Urgências - deputados PS Viseu questionam ministro da Saúde

Os deputados do PS eleitos por Viseu, no âmbito de uma segunda ação dedicada à saúde, concluída esta semana, constataram o seguinte:

O clima nacional de desorientação do governo na área da Saúde reflete-se em todos os setores, incluindo o das urgências, como publicamente é reconhecido. 

A ausência de reformas, nomeadamente a da articulação dos cuidados hospitalares, primários e continuados, bem como os cortes nos recursos humanos, medicamentos, material ou na logística, permite compreender a desqualificação progressiva do SNS. 

Lembra-se que até 2014 os cortes excederam em 61% o que fora acordado inicialmente com a “Troika”.

A inexistência da reforma hospitalar, sempre prometida e permanentemente adiada, tipifica bem a incapacidade de realização, previsão e planeamento do ministério da Saúde. As consequências atingem o INEM cujo presidente acaba de manifestar a necessidade de autonomia na contratação de recursos técnicos.

O “espartilho” imposto nos nossos dias, pelo governo, no que respeita à prontidão das equipas implica que o INEM para dar resposta a um qualquer episódio tem de subtrair às urgências os técnicos que nelas se encontram em atividade, interrompendo-a.

É importante sublinhar ainda, neste contexto, que o recurso às empresas de trabalho temporário para os diferentes atos médicos destrói o espírito de equipa de qualquer unidade de saúde, também em Viseu, para além da iniquidade retributiva existente. Não fora a dedicação ou o espírito de entrega dos profissionais e a situação seria bem pior.

Por último, é do conhecimento da tutela que nas urgências do hospital central em Viseu são necessárias obras de fundo que aumentem o espaço existente, não só para viabilizar a eficiência do trabalho dos técnicos, mas também para oferecer aos doentes e familiares a dignidade e segurança de atendimento que lhes são devidas. É uma prioridade reconhecida por todos, nomeadamente pelo próprio Conselho de Administração.

Neste contexto, os deputados do PS abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da Saúde, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, o seguinte:

1.    Tem o ministro da Saúde conhecimento pleno do imperativo das obras na urgência do centro hospitalar em Viseu?

2.    Sabe que os constrangimentos atuais não permitem no centro hospitalar o atendimento desejado pelos profissionais, bem como a dignidade plena devida aos utentes e condiciona a resposta do INEM, facto que só a dedicação dos seus elementos permite ultrapassar?

3.    Para quando a cabimentação e autorização necessárias para a realização das referidas obras?

4.    Tem o governo intenção de autonomizar ao INEM a contratação dos recursos humanos necessários que viabilizam uma resposta segura e eficiente?

5.    Para quando a divulgação pública dos sucessivos inquéritos aos óbitos nas urgências que o senhor ministro vem anunciando, desde dezembro de 2012?

Os deputados

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto