(Opinião) Viseu: governo não consegue justificar os despedimentos

O grupo parlamentar do PS agendou nesta quarta-feira um debate potestativo sobre os quase 700 despedimentos na Segurança Social, obrigando o governo a vir à Assembleia da República responder a perguntas concretas e a justificar o injustificável.

A este propósito, os deputados do PS eleitos por Viseu já haviam questionado o ministro Mota Soares e esperam nos próximos trinta dias, tal como a lei exige, uma resposta clara.

Tal como escreveram para esse efeito e “... segundo o despacho do secretário de estado ... da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de orientação escolar/social.

No centro distrital de Viseu do ISS, em novembro, mais de duas dezenas de trabalhadores foram atingidos e “intimados” a entregarem, no prazo de cinco dias, os respetivos currículos para análise, com vista à sua “requalificação”, terminologia com que o Governo parece querer esconder a intenção objetiva de “despedimento”.

A “intimação”, a carta sob pressão, que lhes foi dirigida, atingiu na sua esmagadora maioria assistentes operacionais, dezanove em concreto, sendo certo que, globalmente, encontramos trabalhadores a caminho dos 30 anos de carreira.

Constata-se que este Governo continua a ferir os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social, ao mesmo tempo em que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros, em estudos e pareceres, do que em 2013.

É, portanto, imoral que as pseudo “poupanças” se continuem a fazer à custa do direito ao trabalho dos mais desprotegidos como se fosse neles que se encontrassem as proclamadas “gorduras do Estado”.

Igualmente grave é o facto do PS ter colocado a questão na Assembleia Municipal de Viseu e a maioria PSD, contrariamente a outras autarquias, não ter feito um gesto para defender estes trabalhadores que são também seus munícipes.

O debate a que assisto na AR, ao escrever este artigo, revela uma vez mais a insensibilidade da maioria e o deputado do PSD, João Figueiredo, eleito pelo círculo de Viseu, acabou de intervir e, como é hábito, fez o frete ao governo justificando a “requalificação/despedimento” dos funcionários do centro distrital de Viseu do ISS. 

E, igualmente grave, é ter votado contra a proposta feita pelo PS para o ministro vir à Comissão respetiva justificar-se. O PS teve, por isso, de usar um direito potestativo que obriga a vinda do ministro. Seja como for, e tendo ficado claro que no ISS não há trabalhadores a mais, o governo não consegue justificar os despedimentos.

DV 2014.11.26