segunda-feira, 24 de novembro de 2014

O Provedor conclui, bem, o que muitas vezes denunciei sobre os POC

Publicamente, por escrito ou oralmente, tenho denunciado o "abuso" que é feito dos POC (programas ocupacionais). Fi-lo, muito particularmente, em relação a um certo poder local, sobretudo em períodos eleitorais, altura em que se contrata muita gente nestas condições para "aparentar" emprego,ainda que temporário. 

Não sei se todos conseguem avaliar o que representa uma ocupação deste género para as pessoas, sobretudo em freguesias, em meios mais pequenos: significa muitíssimo. É a diferença entre não ter nada e obter alguma coisa. Conseguir POCs é uma arma política fortíssima. 

Para além do aproveitamento, moralmente ilegítimo, evitam contratar pessoas que realmente fazem falta e deveriam nas respetivas entidades ter uma relação de trabalho estável. É isso que o Provedor de Justiça conclui agora dizendo que os POC "estão a ser utilizados para ocupar postos de trabalho no Estado, o que viola a lei"

"Os programas ocupacionais como os contratos "emprego-inserção", que permitem que um desempregado ou beneficiário do RSI seja integrado temporariamente em entidades públicas em troco de uma pequena bolsa, estão a ser utilizados para ocupar postos de trabalho no Estado, o que viola a lei, conclui o Provedor de Justiça. 
Fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social sublinha os méritos de um programa que vem sendo desenvolvido "nas últimas três décadas" com "pequenas alterações programáticas", referindo-se ao Contrato de Emprego-Inserção e Contrato de Emprego-Inserção"

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