(Opinião) Mudam-se as regras para que tudo fique na mesma!

O provimento de lugares por concurso nas administrações central e local não é tratado de forma transparente. Subsistem mais as dúvidas do que as certezas. Entre nós, talvez o caso mais emblemático, tivesse sido o paradoxo na “nomeação” - por “escolha” - do diretor do Centro Regional de Segurança Social.

Como na altura escrevi, o atual titular, ex-presidente da câmara de Vouzela, foi nomeado interinamente alguns dias antes de terminar o concurso para o cargo que agora ocupa. Depois, através de regra definida pelo Governo, um júri fez uma seleção, não do melhor, mas dos três que teoricamente poderiam estar nessa condição. O membro do Governo, agora, substitui-se ao júri, e “escolhe” não o resultado de uma “prova cega”, mas o que politicamente lhe convém. Tudo para poder gritar o slogan “Vivam os concursos, acabaram as nomeações”

Outro exemplo: nos lugares de administração onde houve provimento por concurso público o Governo fez novas leis orgânicas (um clássico) para remover quem estava e, sendo o caso, realizar nomeações interinas de pessoas da sua confiança política. Os centros de emprego de S. Pedro do Sul e Lamego são dois exemplos concretos.

Nas autarquias as coisas não são melhores. Não falando na vida dos outros, mas na nossa, façamos um breve olhar para a autarquia de Viseu. E, sem confundir a árvore com a floresta, sabemos bem o que vemos. No provimento de lugares persistem mais as dúvidas do que as certezas. E a atitude é transversal e generalizada em outras autarquias.

Foi neste contexto que relativamente aos concursos e modo de provimento de lugares, nomeadamente na última reunião de câmara, os vereadores do PS produziram esta declaração de voto:

"Os vereadores do PS votaram contra os dois procedimentos concursais, porque sistematicamente se prorrogam no tempo. A prorrogação deve ser exceção e não regra. O recurso a empresas de trabalho temporário deve ser exceção e não regra. Os membros de um júri são autónomos, mas devem ter prazos a cumprir, que devem estar bem definidos e regulamentados. E não se compreende a abertura de concursos se não existirem vagas autorizadas para provimento legal, alegação a que frequentemente se recorre"

Com efeito, houve muita gente que respondeu a concursos abertos pela autarquia e que ficou frustrada pela repentina alteração de regras ou prorrogação de prazos.

As desculpas recorrentes têm como consequência a limitação de acesso a todos os bem-intencionados, genuinamente convictos de que um novo ciclo traria consigo uma nova atitude.

De facto, através da pior das experiências, perceberam que não tendo o estatuto de amigo, correligionário ou familiar, tudo lhes é mais difícil. Mudam-se as regras para que tudo fique na mesma!

DV 2014-10-29