José Magalhães - "Iliteracia digital judiciária"

Finalmente um jornal ( Sol,12-10-14) alertou para outra decisão do Ministra da Justiça que contribui para infernalizar a vida dos tribunais: 

"Antes da reforma judiciária, cada tribunal tinha uma caixa de correio electrónico e nos maiores havia até emails por cada secção. 

Desde 1 de Setembro, com a nova organização judiciária, as secretarias dos tribunais de cada uma das 23 comarcas passaram a ter apenas um email. "

O impacto de uma centralização deste tipo é enorme. Subitamente, aquilo que era conseguido de forma directa,simples e gratuita para o Estado ( e para o remetente) vira pesadelo sugador de recursos humanos escassos: 

"Isto faz com que, diariamente, vários funcionários têm por tarefa abrir todos os emails: abrem e fecham cada um, para poderem seleccionar os relativos aos processos do seu tribunal.

No caso de Lisboa, por exemplo, estima-se que sejam recebidos todos os dias largas centenas de emails. “É um desperdício de trabalho”, comenta um procurador da República da comarca. “Alertámos para este problema logo na primeira semana de Setembro”, diz ao SOL a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira."

Não foram ouvidos. O comando burocrático supremo está devorado pelo colapso do Citius. Tem agilidade de elefante e ouvidos de mercador. O resultado está bem descrito pelo Sol.

"Antes da reforma judiciária, cada tribunal tinha uma caixa de correio electrónico e nos maiores havia até emails por cada secção. Agora, por exemplo os 10 tribunais de Lisboa (Criminal, Pequena Criminalidade, Cível, Execução, Comércio, Trabalho, Família e Menores) têm todos o mesmo email (lisboa.judicial@tribunais.org.pt). Apenas o DIAP e o Ministério Público nessas secções têm endereços separados – mas também aqui há queixas, pois antes havia emails por secção."

E agora a mais absurda:

Contactado pelo SOL, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) esclareceu que o princípio foi criar um email por comarca. 
Assim mesmo: ex-cathedra. O princípio! Não menos que o princípio. Tipo " o princípio foi engarrafar esta coisa toda "(e pôr os abundantes funcionários a distribuir aos clics o que podia ser entregue na hora ao destinatário correcto sob responsabilidade de quem envia!). Alô? Há alguém por aí com medicação correcta?

Não há sinais disso porque a resposta dos burocratas mandantes foi esta:

"Não cabe à Administração impor uma organização da comarca. Alguns administradores judiciários, no âmbito das suas competências e com a experiência que iam adquirindo, formularam pedidos para a criação de mais caixas do correio” – que “estão a ser executados pelo IGFEJ”. Mas “nem todos” os administradores fizeram esse pedido, “pelo que há comarcas que só têm uma caixa de correio electrónico”.

Dito isto, foram todos pentear ficheiros do Citius.