PS agenda potestativamenete projeto e proposta: "incompatibilidades e redução de deputados"

Em 2013 António Seguro tinha assumido o compromisso público de reforçar o regime de incompatibilidades, que não a exclusividade do exercício de funções do deputado, bem como reduzir o número de deputados de 230 para 181. 

Reiterou agora essa sua vontade e o grupo parlamentar apresentou, respetivamente, um projeto de lei e uma proposta de resolução. Em consequência,na conferência de líderes, Alberto Martins marcou um agendamento potestativo par o dia 1 de outubro, dia em que à discussão se deve seguir a votação. A questão não é nova e a polémica interna e externa também não, como se verá. 

PCP e Bloco reagiram com o anúncio de iniciativas próprias sobre a matéria. Aguardam-se as decisões do PSD e do CDS.

(Lusa) O agendamento potestativo refere-se a um projeto de lei de reforço das incompatibilidades de titulares de cargos políticos e uma proposta de deliberação para alterar a lei eleitoral à Assembleia da República propondo a redução dos atuais 230 deputados para 181 deputados.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, justificou aos jornalistas a apresentação de uma proposta de deliberação e não de um projeto de lei com a necessidade de "um consenso alargado político" com "todos os grupos políticos e todos os deputados".

Questionado sobre o facto de esta iniciativa depender do desfecho das primárias no PS, porque o candidato António Costa demarcou-se da proposta apresentada na terça-feira pelo secretário-geral e candidato às primárias, António José Seguro, Alberto Martins respondeu: "É uma iniciativa legislativa do PS, uma exigência estrutural do sistema democrático". "Não nos motivamos por pequenos calendários, mas por grandes objetivos políticos", acrescentou.

Alberto Martins reiterou que o objetivo é que a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República se conclua antes das próximas eleições legislativas, que se realizam em 2015.

Alberto Martins frisou que as alterações defendidas respeitam "um vetor essencial exigido pela Constituição, que é a garantia da proporcionalidade" e pretende resolver "a questão da representatividade", proporcionando "a aproximação dos eleitos aos eleitores e a possibilidade de os cidadãos escolherem estar próximos do seu eleito".

"Isto é fundamental e para que isto aconteça é preciso que todos os partidos percebam que não há aqui qualquer regra de liquidação, de afastamento ou de engenharia eleitoral para alterar o sistema eleitoral no sentido e eliminar partidos, quaisquer que eles sejam, muito menos por em causa a representação proporcional", disse.

O presidente da bancada socialista disse que é "tecnicamente sabido" que "a redução do número de deputados, só por si, não põe em causa o princípio da proporcionalidade".

"O princípio da proporcionalidade depende em grande medida de um círculo nacional de compensação que, em qualquer das soluções possíveis - círculos uninominais ou distritais agregados ou outros -, se houver um círculo nacional ele pode garantir, e o nosso objetivo é esse, que não se porá em causa o princípio da proporcionalidade", sustentou.

Para Alberto Martins, "os partidos têm que compreender que há hoje em Portugal, na Europa, e um pouco por todo o mundo, uma crise de confiança na representatividade, nos políticos e na política e nas instituições".

O PCP e o BE anunciaram que vão entregar iniciativas sobre a mesma temática, comunicou aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.

O secretário-geral do PS anunciou na terça-feira uma proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, com redução de 230 para 181 deputados e introdução do voto preferencial do eleitor em relação ao deputado.

António José Seguro apresentou também uma iniciativa para reforço das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com obrigação da revelação de origem dos rendimentos e indicação das entidades pagadoras.