domingo, 13 de julho de 2014

Ordem dos Enfermeiros: uma vitória para as pessoas, uma derrota para o governo

Síntese - (...) foi entendimento do tribunal que o INEM "não assegurou as devidas condições para o reconhecimento de novas competências aos TAE"(...)"estes técnicos não estão habilitados a praticar estes actos". (...) impediu provisoriamente os técnicos de ambulância de emergência de administrar medicamentos e aplicar técnicas invasivas para estabilização da vítima antes do transporte para unidade hospitalar 

Modelo de emergência por técnicos foi suspenso  - Ordem dos Enfermeiros tinha interposto uma providência cautelar. Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu-lhe razão.  
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão à Ordem dos Enfermeiros e impediu provisoriamente os técnicos de ambulância de emergência de administrar medicamentos e aplicar técnicas invasivas para estabilização da vítima antes do transporte para unidade hospitalar.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) interpôs uma providência cautelar para impedir que o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) pusessem em prática um modelo de emergência pré-hospitalar assente nos técnicos de ambulância de emergência (TAE).
Em comunicado, a OE dá conta de que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão à providência de suspensão. Os TAE ficam assim impedidos, até Setembro, de administrar medicamentos por via endovenosa e/ou intraóssea, e também de aplicar técnicas invasivas, como o acesso venoso.
Segundo a Ordem, foi entendimento do tribunal que o INEM "não assegurou as devidas condições para o reconhecimento de novas competências aos TAE", considerando que "estes técnicos não estão habilitados a praticar estes actos". A OE diz ainda que o tribunal decretou que, caso o presidente do INEM não acate a decisão, lhe seja aplicada uma sanção compulsória.
 Em reacção, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusou ontem o Ministério da Saúde de economicismo com o modelo de emergência pré-hospitalar, em que técnicos de ambulância substituem os profissionais da enfermagem na prestação do suporte básico de vida a vítimas. Guadalupe Simões, da direcção do SEP, disse à Lusa que "é um absurdo" o Ministério da Saúde ter optado pelo actual modelo, agora suspenso provisoriamente.
"Estamos perante um Ministério da Saúde com uma perspectiva de fazer cortes na área da saúde de uma forma sistemática. Fica mais barato substituir técnicos qualificados por TAE", sustentou.

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