(Opinião) Eleições antecipadas: todos estão de acordo

A antecipação das eleições legislativas é uma possibilidade que está a fazer o seu caminho. O próprio Presidente da República, a propósito de uma convergência parlamentar, entre maioria e oposição ou entre esta e o governo, com especial destaque para o PS, para aprovação de mais um conjunto de cortes, ofereceu essa possibilidade, a de eleições antecipadas.

Como é público, António Seguro não trocou as suas convicções pelo mais que provável poder de governar. Não se deixou encantar por essa possibilidade que, com toda a probabilidade, o conduziria a primeiro-ministro.

O facto relevante não é no entanto esse. É sim a compreensão que o Presidente tinha sobre a precariedade da ação governativa. Não diferia, como se percebe, dos partidos da oposição. Queria, apenas, obter mais qualquer coisa que, neste caso, seria acrescentar austeridade à austeridade. A acontecer, teria sido a cobertura da direita pela esquerda. Felizmente, Presidente e Governo ficaram isolados.

Já anteriormente o PS havia apresentado uma moção de censura. O significado foi apenas político. Na prática, esta maioria derrotará sempre qualquer iniciativa nesse sentido. No Conselho de Estado, sempre que houve oportunidade, António Seguro insistiu na tese de renovação de legitimidade.

O governo travava querelas insanáveis. Paulo Portas chegou mesmo a demitir-se. Irrevogavelmente, seria promovido a vice primeiro-ministro. O governo continuou a remodelar-se e a aumentar de volume. Deixou de ser dos mais pequenos para se converter num dos maiores. Mais 50% dos seus membros foram substituídos. Assim tivesse acontecido às políticas. E como tal não se verificou vamos tendo gente nova com problemas velhos, até hoje irresolúveis.

Entretanto, aconteceram várias crises entre o governo e o Tribunal Constitucional, querelas únicas nas democracias planetárias. Não se tratava, como sempre foi legítimo, de exprimir desacordo sobre uma decisão. O ataque era dirigido ao próprio tribunal e aos juízes chegando mesmo a maioria a afirmar, a nível elevado, que ou os juízes se “portavam bem” ou não teriam condições para continuar no exercício do cargo.

As instituições, governo, Tribunal Constitucional, Presidente da República, Assembleia da República, deixaram de ter condições para o seu normal funcionamento. Não era alguém que queria que o governo interrompesse o seu legítimo mandato. Pelo contrário, foi sempre o governo a interromper-se a si próprio e ao país.

Assume, pois, particular relevância que esta semana António Costa e Rui Rio defendam agora a mesma tese de Seguro, com uma "nuance" substantiva: a antecipação para abril. Seria tecnicamente desejável porque, assim, o ciclo legislativo ao passar para este mês ficaria suficientemente longe da data de outubro, altura em que o OE deve ser entregue na AR; e ficaria suficientemente longe das presidenciais. Parece-me bem. Todos estaremos de acordo, certa e finalmente!

DV 2014-07-23