A resposta é concludente:
- a decisão do TC não enferma de qualquer obscuridade ou ambiguidade, não há qualquer vício ou deficiência que suscite dúvidas e não cabe ao tribunal esclarecer outros órgãos de soberania sobre o modo como devem exercer as suas competências nos planos administrativo e legislativo.
Esta é uma nova derrota do Governo pelo que a única coisa que Passos e Portas têm de fazer é pagar o que devem aos trabalhadores
Sem comentários:
Enviar um comentário