Público (A minha opinião) - A Saúde e o princípio de Peter

Três anos depois, o ministro da Saúde, insiste em remediar em vez de prevenir. Os casos mais mediatizados das urgências e emergências na saúde são intensamente paradigmáticos, a par dos exames complementares recusados ou das operações adiadas por falta de material, até, imagine-se, de simples batas.

O INEM sempre foi uma referência de qualidade, um modelo exportável para países terceiros. Este Governo tem vindo a destruir esse “curriculum”, limitando nos recursos humanos, nos medicamentos e nos dispositivos. Hoje em dia, nestes serviços, falta de tudo um pouco, menos, infelizmente, os casos de consequências fatais.

O curioso é que ninguém é responsabilizado. O ministro para sossegar o desconforto político manda levantar inquéritos ou fazer inspeções, mas até hoje, não foi dado à estampa um único resultado. A única coisa de que temos a certeza é de que morreram pessoas e outras vão a caminho, nomeadamente na oncologia onde, desde exames complementares recusados até operações feitas para além do prazo de intervenção útil, o inimaginável acontece.

Três anos depois, o ministro da Saúde, continua a cortar em vez de reformar, mas, há dias, tentou atenuar essa incompetência funcional através de uma portaria que um dos secretários de estado assinou. Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de “reforma hospitalar”, mas todos concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o “corte hospitalar”.

De facto não consultou ninguém, nem no espaço da saúde, nem no da Assembleia da República. Foi tudo feito à socapa e o único critério válido foi o da “régua e esquadro”. Agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa nada, que é a peça de um “puzzle”, que não conta. Uma espécie de “não me levem a sério” ou de “desculpem lá qualquer coisinha”.

A última vez que conheci um disparate do género foi na dita “reorganização do território, o “livro verde”, a “reforma Relvas”. Com não há uma sem duas, creio que estamos no “reality show” da “reorganização da Saúde”, com uma “portaria verde”, a “reforma Paulo Macedo”, muito ao melhor estilo Miguel Relvas. Tenho, no entanto, a convicção de que ao “corte hospitalar” nunca será dada a equivalência a “reforma hospitalar”, que nada acontecerá a não ser um recuo total. Mesmo que o ministro não queira, o rating da portaria é “trash”.

Três anos depois, o ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse facto faz-se sentir no aumento que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de exames complementares, de entrega de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo. O papel do privado é subsidiário do SNS, não é o de substituição do SNS, de uma saúde para todos por outra apenas para ricos.

Paulo Macedo foi um bom diretor geral da Autoridade Tributária, mas um mau ministro da Saúde. De facto, lidar com números é bem diferente de lidar com as pessoas. Aqui se aplica novamente o princípio de Peter.

José Junqueiro