.jpg)
Novo Rumo para o Estado Social foi a ação nacional que os
deputados socialistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto,
integraram e os levou à Santa Casa de Misericórdia de Mortágua e à Associação
de Paralisia Cerebral de Viseu. O seu objetivo foi o de conhecerem os melhores
exemplos e possíveis constrangimentos na atividade das instituições.
O caso da Santa Casa de Mortágua é exemplo de bom planeamento e de gestão
competente. Foi essa a convicção que resultou da reunião com a direção e o novo
provedor, Vitor Fernandes, com o presidente da câmara, Júlio Norte, e o presidente
da assembleia municipal, Afonso Abrantes. Na oportunidade foi visitado a
residência para pessoas com deficiência
No entanto, as dificuldades gerais sentidas no terreno são muito
elevadas, muito para além de níveis comportáveis. Em todo o país, apenas cerca
de cem instituições da Santa Casa, entre várias centenas, têm estabilidade
financeira. As restantes vivem situações graves ou muito graves. O distrito de
Viseu não foge à regra.
Constata-se que a política de empobrecimento levada a cabo pelo governo com
cortes no CSI (Complemento Solidário para Idosos) e nos subsídios de
dependência provoca um incumprimento progressivo por parte dos utentes que as
famílias não podem compensar.
Há casos, que não nesta instituição, em que os idosos são retirados dos
lares pelos familiares para poderem usar as parcas pensões que recebem. É o
único dinheiro vivo que entra em casa, mas a desqualificação da vida dos idosos
torna-se insuportável.
O governo tem incentivado as cantinas sociais que têm vindo a substituir-se à
autonomia proporcionada pelo RSI (Rendimento Social de Inserção), mas o
preço “per capita” daquela atividade é superior à despesa deste subsídio.
Acresce que há muitas pessoas que nem dinheiro têm para o transporte que as
habilite a usufruir destas cantinas pelo que, sem RSI, ficam reduzidas a uma
profunda pobreza.
Quanto às sugestões recolhidas surge a do “apoio domiciliário
prolongado” aos mais necessitados para assegurar o jantar, a certeza da
toma de medicamentos e o auxílio para deitar no período do dia de mais profundo
isolamento; a carta social municipal e supramunicipal para evitar a repetição
de equipamentos e sobreposição de respostas; a atualização dos acordos de
cooperação, nomeadamente para os idosos cuja longevidade implica cuidados
especiais; o fim da autorização de mais lugares que o Governo publicita, mas
não comparticipa; e a exigência de formação dos quadros dirigentes para melhor compreensão
da realidade e otimização da gestão.
Na APCV (Associação de Paralisia Cerebral em Viseu) os deputados, na reunião com o novo
presidente, Carlos Vieira, e a sua equipa dirigente, encontraram uma
instituição com dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência dos
acordos de cooperação e da instabilidade laboral no CRI (Centro de Recursos
para a Inclusão).
Os acordos de cooperação já não atingem o número global de
utentes e o facto de
nos mesmos ter desaparecido a majoração, em conformidade com o grau de deficiência,
tem impactos na gestão financeira e na manutenção dos recursos humanos
necessários, tendo a instituição que suportar o excedente.
As soluções, defende a APCV, vão no sentido de repor o
princípio da equidade com a reintrodução da majoração (basta lembrar que cerca
de 70% dos custos nesta instituição estão relacionados com o pessoal); de comparticipar
a aquisição de viaturas com vantagens fiscais; de dar estabilidade contratual aos
técnicos do CRI, pois não se compreende que à precariedade se junte o
desaproveitamento da formação e da experiência ao longo de um ano para dar continuidade
ao trabalho.
Finalmente, o grande projeto da APCV é o da construção de
um lar residencial que inclua os pais dos utentes para poderem
fazer um acompanhamento de maior proximidade, bem como garantir aos que vão
ficando órfãos estabilidade e residência.
As sugestões recolhidas serão agora entregues ao GP PS, como contributos para a sua
atividade até ao final da legislatura, bem como às equipas de trabalho que
estão a consolidar as propostas para o programa do próximo governo do Partido Socialista.
Sem comentários:
Enviar um comentário