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| Miguel Freitas, José Junqueiro e João Silva (Pr.Cooperativa Vale do Varosa) |
O PS exigiu que o Governo decida já hoje alargar o prazo para
candidaturas de pequenos agricultores ao novo regime fiscal, adiantando que se
não o fizer imediatamente os socialistas apresentarão na segunda-feira um
projeto nesse sentido.
As
críticas à atuação política da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, foram
feitas pelo deputado socialista Miguel Freitas, numa declaração proferida após
o debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho.
"A
ministra da Agricultura enganou os agricultores portugueses. Depois de um ano
de sucessivos adiamentos para a entrada em vigor do novo regime fiscal para os
pequenos agricultores - em que repetidamente disse que estava a trabalhar para
simplificar o regime - temos hoje a entrada em vigor de um regime sem que
nenhuma medida tenha sido tomada", afirmou o deputado do PS eleito pelo
círculo de Faro.
Miguel
Freitas acusou depois Assunção Cristas de ter recusado sobre este assunto todas
as propostas apresentadas no parlamento, frisando que em maio passado o PS
apresentou um conjunto de medidas que pretendia "simplificar o regime
declarativo para os pequenos agricultores até dez mil euros".
"A
ministra da Agricultura diz agora que vai pedir a derrogação das medidas para
os pequenos agricultores, mas o que andou a fazer a senhora ministra ao longo
deste último ano? Porque não pediu a derrogação das medidas para os pequenos
agricultores no período em que foi pedindo sucessivamente adiamentos sobre a
entrada em vigor do novo regime fiscal?", questionou o deputado do PS.
Neste
contexto, o PS considerou essencial "alargar o prazo para as candidaturas
ao novo regime fiscal" e exigiu que o Governo "tome essa decisão
hoje".
"Se
o Governo não o fizer, na segunda-feira o PS fará entrar na Assembleia da
República um projeto para solicitar o alargamento do prazo para a declaração
dos pequenos agricultores", avisou Miguel Freitas.
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