Expresso - Passos já não quer que se lixem as eleições

É a conclusão que me surge depois deste texto do Expresso onde se faz uma súmula dos avanços e recuos do governo. Precipitação, taticismo, inconsistência? De tudo um pouco como se verá.

Hugo Franco e Rui Gustavo

"E polémico? Então guarda na gaveta.  Governo recua nas leis do tabaco, álcool e animais domésticos. Inépcia ou tática política?

Rodadas de imperiais só para maiores de 18 anos, via verde para as apostas online, cartão amarelo para os donos com mais de dois cães em casa e vermelho para as máquinas de venda de tabaco. As propostas estiveram em cima da mesa nos últimos meses mas o Governo meteu-as na gaveta. E esta semana recuou na instalação do terminal de contentores na Trafaria. A infraestrutura anunciada em fevereiro pode afinal, não ser a melhor.

"Nada disto se deve a inépcia ou precipitação. É uma tática que este Governo é useiro e vezeiro: anuncia, tenta ver as reações da opinião pública e depois coloca-se no meio termo", crítica José Adelino Maltez, investigador de ciência política.

Para o politólogo António Costa Pinto, os recuos "são uma característica própria das coligações" e não "deste Governo em concreto". Na sua opinião, o único recuo grave de Passos Coelho foi "no caso da TSU", em outubro de 2012, quando o executivo deixou cair o aumento desta taxa depois de uma série de manifestações. "Foi uma fraqueza, um sinal claro de concessão, quando havia uma pressão mínima da oposição."
Em relação ao tabaco, os avanços e recuos têm sido constantes. O secretário de Estado Fernando Leal da Costa defendeu a proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças. Nem o CDS o apoiou. 

No ano passado, o Governo ponderou o fim das máquinas de venda automática de tabaco, vistas como um "convite ao consumo". Recentemente sugeriu a redução de tabaco nestas máquinas.

Em tese, a nova lei proíbe o fumo em espaços fechados a partir de 2014. Mas o Governo deu uma moratória até 2020, para que os donos de bares e restaurantes possam rentabilizar o investimento feito em extratores de fumo, que o próprio executivo já admitiu que não funcionam. A proibição total do fumo só será real daqui a seis anos.

Esta semana, o Ministério da Saúde desmentiu a intenção do Governo em 'cadastrar' pais fumadores — como foi noticiado pelo Expresso. Mas a primeira recomendação do relatório da Direção Geral da Saúde (DGS), defende "um sistema de informação e de registo clínico e de enfermagem que permita conhecer o consumo de tabaco nos utentes em geral e nas mulheres grávidas, bem como a exposição ao fumo ambiental, em particular das crianças no contexto familiar". Contactada pelo Expresso, a DGS não esclareceu os moldes deste "sistema de informação e de registo clínico".  

"Fascismo higiénico"

  Quando, a 1 de maio, a lei do álcool entrou em vigor, os especialistas consideraram-na "um passo atrás" e uma cedência às pressões da indústria. O Governo proibiu a venda de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, mas qualquer jovem de 16 pode pedir um copo de vinho ou uma cerveja num bâr. "É como permitir fumar cigarros a partir dos 16 anos e charutos só aos 18", critica a Deco.

Durou pouco mais de 24 horas a defesa pública do Governo em relação ao projeto do novo Código do Animal, que iria limitar o número de animais domésticos por apartamento: dois cães (ou quatro gatos). Perante as críticas — João Almeida, do CDS (partido de Assunção Cristas), falou em "fascismo higiénico" — a ministra da Agricultura deu o dito por não dito, no final de outubro. O anteprojeto de decreto-lei foi desclassificado para mero "trabalho técnico dos serviços do ministério", como se nada tivesse acontecido. "Não gastei um minuto a olhar para isso", desvalorizou a ministra.

Mais arrastado tem sido o processo da legalização das apostas online. Desde 2003 houve poucos avanços e muitos recuos. O último foi há uma semana, quando PSD e CDS decidiram tirar do Orçamento uma norma que previa atribuir à Santa Casa da Misericórdia a exploração e supervisão do jogo online, medida contestada pelos restantes operadores. Duarte Pacheco, do PSD, justificou que era "um assunto demasiado importante" que tem de ser discutido isoladamente. Quem perde é o Estado: 20% das receitas iriam para os cofres públicos." com PAULO PAIXÃO e VERA LÚCIA ARREIGOSO