FMI quer que cortes na despesa do Estado para 2014 sejam permanentes

Tudo combinado com o governo? Sim. Por algum motivo o PS e todas as oposições foram mantidos de fora de todas as revisões do memorando. Por isso ninguém foi ouvido sobre o DEO (Documento de EStartégia Orçamental). Só o Governo e o Presidente da República sabiam de tudo. Estamos a ser enganado a um nível impensável, ao mais alto nível da Nação. Vejamos, então: O FMI avisa que Portugal vai ter de aplicar ainda mais medidas de austeridade em 2015 e nos anos seguintes. A instituição diz que estes cortes terão de representar 3,4 mil milhões de euros, para que o país cumpra os compromissos que assumiu e resolva de vez os problemas orçamentais. 

O relatório do Fundo sobre a 8ª e 9ª avaliações foi conhecido esta tarde e vai mais longe: os técnicos dizem que todas as medidas de corte dos salarios e pensões decididas para 2014 têm de ser permanentes, o que contraria o que tem sido dito pela ministra das Finanças, que afirmou que se tratam de cortes temporários, sem prazo à vista para serem levantados.

Os responsáveis pelo exame a Portugal escrevem que o melhor seria terem sido feitos cortes a eito nos salários e pensões pagos pelo Estado, mas que o Governo recusou, pela oposiçao política e pelos riscos de serem chumbados pelo Constitucional.

Os cortes são progressivos, acima de limiares mínimos estabelecidos no Orçamento. Mas o FMI acha que assim vai ser mais difícil garantir a poupança prevista para o Estado.

Sobre a reforma do IRC, a instituição diz que até pode ter um impacto positivo na economia, mas alerta para o risco de baixar a receita do Estado. O FMI exige que o Governo encontre medidas alternativas para substituir ess perda de receita. Diz ainda que a baixa do IRC pode favorecer mais as empresas nos setores não transacionáveis, como a energia, sem beneficiar as PME.

Os responsáveis do FMI insistem que Portugal tem de reduzir os salários e as indemnizações por despedimentos, para melhorar a competitividade do país. No entanto, o relatório revela que o Governo se opôs a esta estratégia.

Por último, defende que há riscos de Portugal não conseguir voltar aos mercados em pleno a partir de junho do próximo ano. Por isso é necessário que a Europa garanta apoio adicional ao país. Isto é, o FMI sugere, sem referir expressamente, que Portugal precisa de ter acesso a um programa cautelar.

Nota positiva no final, o FMI considera que a economia portuguesa já bateu no fundo e destaca os sinais de recuperação que já são visíveis.