O governo fez
uma tentativa para ajustar o texto, o que denuncia que está a contar com uma
fiscalização da lei.
O regime de
convergência foi desenhado de forma a respeitar as pensões já formadas e o que
o governo quer fazer é cortes retroactivos de 10%, o que deve ser analisado à
luz do princípio da confiança.
Não se deve
fazer tudo a pretexto da consolidação orçamental, quer pelo respeito pelo
princípio da confiança, quer por uma razão económica, de que quanto mais
dinheiro se tirar à economia mais se afunda a economia.
O melhor que se pode
fazer era não tomar mais medidas de corte nos rendimentos das famílias, dando
folga à economia para respirar.
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