O secretário-geral do PS afirmou hoje
que um futuro Governo socialista revogará a lei de reorganização de freguesias
e a lei de compromissos, procedendo à revisão da lei de finanças locais para
reforçar as competências das autarquias.
António José Seguro falava no encerramento da Convenção
Nacional Autárquica do PS, num período do seu discurso em que se referiu aos
compromissos de um novo Governo socialistas em relação ao Poder Local.
"Discordo da lei de reorganização administrativa das
freguesias e vou mudar a lei", disse, recebendo uma prolongada ovação dos
autarcas socialistas na plateia.
Seguro sustentou que uma coisa "era reorganizar as
freguesias com critérios e com coerência, promovendo proximidade e melhoria de
eficiência dos serviços, mas outra completamente diferente "é cortar a
eito".
"Reformar não é cortar, é mudar para servir melhor as
populações, como foi feito aqui em Lisboa", contrapôs, num elogio a
António Costa.
4.3. Uma
nova organização do território com respeito pelas comunidades locais; no
combate à atomização e à ausência de escala e massa crítica, avançando-se para
um modelo de organização
tendencialmente em três níveis de governo – o municipal, o regional e o central
– legitimados democraticamente, no pressuposto de que qualquer desses
níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiver
legitimidade, legitimação e força política equilibrada.
4.4.
Revisitar a reforma administrativa e o recente processo de agregação de
freguesias que se centrou no que é menos importante e no que menos
consequências tem na despesa
pública,
desbaratando as lógica de proximidade e de subsidiariedade. Importa definir um novo estatuto para as freguesias, adequado
ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações, aprofundando a
tradição municipalista e a sua manutenção enquanto unidades identitárias, de
participação e representação política. Um governo do PS retomará a questão da reforma administrativa das
freguesias, em diálogo com os eleitos locais e procederá a todas as correções
administrativas que o interesse das populações o justifique.
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