(por Luís Ribeiro - Economia) - O primeiro-ministro
dramatizou ao máximo os danos provocados pelo Tribunal Constitucional (TC) na
execução orçamental e na credibilidade do país na sua tentativa de regressar
aos mercados, mas a verdade é que, uma semana antes da deliberação dos juízes, já
era evidente que a política seguida pelo Governo nas Finanças Públicas e na
economia iria conduzir a um fracasso no cumprimento das novas metas orçamentais
(um défice de 5,5% este ano em vez de 4,5%).
No final de março, essa
folga de quase 1.500 milhões de euros no défice nominal atribuída pela troika
na sétima avaliação já tinha sido totalmente violada. Claro que a decisão do TC
veio agudizar a situação, tendo o Governo aproveitado para ensaiar um discurso
do tudo ou nada em relação à urgência de cortar mais na despesa pública, algo
que iria fazer mais tarde ou mais cedo este ano por causa do agravamento da
recessão.
Com base em dados do próprio Governo e do
Instituto Nacional de Estatística (INE), a 28 de março último ficou provado que
o défice real (o ponto de partida verdadeiro para a consolidação orçamental
deste ano) é de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – é o valor oficial que foi
enviado pelo INE ao Eurostat - e não os 6% apresentados pelo ministro das
Finanças a 15 de março, na apresentação das conclusões da sétima avaliação da
troika.
Ou seja, logo aqui existe um efeito de
arrastamento na ordem dos 0,4 pontos percentuais do PIB. O valor em causa (que
diz respeito a uma derrapagem gerada nas contas de 2012) rondará, a preços do
ano passado, 661,6 milhões de euros, o desvio detetado que começa a comer a
folga de 1.481 milhões de euros concedida pela missão externa por considerar
que o país tem cumprido com o calendário das medidas de austeridade e das
reformas e porque há uma parte da derrapagem que deve-se à envolvente externa –
não é atribuível a um mau desempenho do Governo ou das Finanças.
Sem comentários:
Enviar um comentário