CAPRICHO DE MIGUEL RELVAS: UMA INIQUIDADE

Esta semana o PSD e o CDS farão a extinção de quase 1200 freguesias ao arrepio do memorando da Troika, por estranho que pareça. E são várias as razões.l

Em primeiro lugar porque o texto refere que deveria existir menos despesa e, primeiras contas feitas, haverá mais despesa. Aliás, a dita, será ainda acrescida pelos 4,4 milhões de euros anuais que custarão os 79 novos lugares políticos  que o governo vai criar nas entidades intermunicipais.

Em segundo, porque o memorando exige preservar um serviço público com a qualidade e este perde essa qualidade obrigando mesmo as populações a despesas pessoais em deslocações não previstas e a confrontarem-se com uma rede de transportes que não existe.

Em terceiro, porque o governo considerou, unilateralmente, que a redução de autarquias se referia apenas a freguesias e não a municípios.

Em quarto, porque as freguesias significam proximidade, qualidade que também perdem pela agregação de grandes massas populacionais.

Em quinto, porque o governo não consegue justificar que só 1195 freguesias a extinguir seja um número significativo e 700, 600 ou 500 nada signifiquem.

Em sexto, porque não existe uma lei eleitoral que assegure a sua nova representatividade, nem foram definidas novas atribuições e competências, nem, tão pouco uma nova lei de finanças locais que assegure a materialização do novo objeto das freguesias.

Em sétimo, sem querer esgotar as razões, porque a lei de extinção de freguesias foi feita nas costas dos autarcas, sem debate público prévio e fere uma área de reserva constitucional  da autonomia do poder.

O PS deseja uma reforma que não se confunda com o dizimar mesquinho de freguesias, quer uma transformação mais ampla, apresentou uma metodologia, sublinhou a exigência de participação dos autarcas num debate público sem constrangimentos, local e nacional. Uma verdadeira reforma não pode acontecer nas costas dos cidadãos e dos seus representantes, nem deveria fazer-se com uma maioria conjuntural, efémera e, por isso, instável e transitória.

No momento em que concluo o texto, já no hemiciclo, vejo as galerias cheias de autarcas de freguesia que, tal como eu, veem nesta teimosia da maioria algo de que o país não precisa, que o poder local dispensa, mas que vai acontecer apenas pelo capricho de Miguel Relvas: uma iniquidade!

DB 2012.12.06