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| João de Almeida e Paulo Portas |
Síntese - CDS APROVA, MAS ARRASA - "Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às pessoas" "CINCO RISCOS muito significativos" deste OE: 1- "a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; 2- a difícil sustentação do cenário macroeconómico; 3- a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; 4- a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; 5- e a introdução de MEDIDAS QUE COMPROMETEM REFORMAS FUTURAS".
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"Na sua
versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá
graves problemas de aplicação prática", considera João Almeida
A declaração de voto de João Almeida
sobre o Orçamento do Estado (OE) é um arraso às contas do Estado aprovadas hoje
no Parlamento.
No texto, a
que o Expresso teve acesso, o porta-voz do CDS escreve que o documento
"não é um bom Orçamento" e explica que o seu voto favorável "não
se justifica pelo conteúdo do Orçamento, mas antes pelas implicações que teria
a sua não aprovação".
"Na sua versão final, este
Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de
aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às
pessoas", escreve o
dirigente centrista, que, no entanto, não chumbou o documento. E explica
porquê: "Se há coisa que o passado recente nos mostra claramente, é que a
uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior. (...) Tenho a profunda
convicção que a rejeição do Orçamento apenas agravaria a situação dos
portugueses, principalmente dos que atravessam maiores dificuldades. Mais cedo
ou mais tarde, com estes ou outros protagonistas, viria uma nova proposta com
medidas idênticas em dose reforçada."
Apesar de
ter optado por "excluir o mal maior", João Almeida elenca os "cinco riscos muito
significativos" deste OE: "a carência de justificação clara para a
dimensão do ajustamento necessário; a difícil sustentação do cenário macroeconómico;
a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; a
insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; e a
introdução de medidas que comprometem reformas futuras".
Para o dirigente centrista, "o
valor do ajustamento necessário em 2013 não foi claramente justificado até à votação final", de onde
decorre "um primeiro risco de credibilidade, acrescido de um problema de
aceitabilidade, uma vez que, numa situação tão difícil não se podem aceitar
esforços cuja necessidade não está devidamente justificada". Por outro
lado, Almeida lembra que "foi unânime a desconfiança" em relação ao
cenário macroeconómico que sustenta o exercício orçamental para 2013.
João Almeida lembra ainda "a
desproporção do esforço entre o corte na despesa e aumento da receita", considerando que "constitui
uma opção errada e um problema acrescido", pois "será muito mais
difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da
eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas de acordo
com o previsto, num clima tão adverso"
Filipe Santos Costa:
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