quinta-feira, 4 de outubro de 2012

DECLARAÇÃO NA AR - PROMISCUIDADE NA GOVERNAÇÃO



Há uma enorme apreensão dos portugueses com a deterioração da atividade governativa, porque, para além dos erros que conduziram ao afundamento da economia, ao crescimento do desemprego e ao descontrolo das contas públicas, sente-se também o desnorte do executivo e a falta de autoridade do primeiro-ministro.
É o resultado de um governo esquisito, com menos ministérios, mas mais confusão, com menos ministros, mas com mais assessores para vigiarem os próprios ministros. Foi assim que nasceu Carlos Moedas e a sua equipa de “polícias” governamentais, incompetentes, diga-se, porque nunca assistimos a tantas tolices como agora.
Foi assim que acabou de nascer uma equipa externa da maioria, deputados ou dirigentes do PSD e CDS, para vigiarem as relações entre os membros do governo, do PSD e do CDS, para controlarem a própria maioria. Se o ridículo pagasse imposto, Vítor Gaspar teria colhido entre os seus colegas o suficiente para cumprir o défice.
O consultor António Borges, despedido de funções internacionais por desempenho insuficiente encontrou no governo português um porto de abrigo. Tem um superministério. Se é preciso anunciar a privatização da televisão pública logo se substitui ao debilitado ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares; se é preciso anunciar o empobrecimento dos trabalhadores, lá se substitui ao ainda ministro da Economia e anuncia que “baixar salários não é uma política, é uma urgência nacional”; ou se é preciso insultar os empresários por não gostarem da TSU, lá se substitui ao ministro de Estado e das Finanças. Larva, portanto, uma promiscuidade institucional sem precedentes.
O presidente da Unidade Técnica para a Organização do Território, Manuel Porto, cujo o único papel é extinguir freguesias, aceitou o seu papel de algoz do poder local, imiscuindo-se nas suas atribuições e competências e fazendo pelo governo o trabalho iníquo de quem não tem coragem para dar a cara. No entanto, pasme-se, este presidente acaba de se declarar contra a extinção de freguesias, contra o objetivo primeiro do governo, mas lá prossegue, sem pudor, no ser e não ser, no faz de conta, no estou contra mas extingo.
Aparece, entretanto, o tsunami da extinção de fundações, essas responsáveis pelas “gorduras”, pelo “regabofe nacional”. O país acordou em sobressalto com a notícia. Estava descoberta a cura para a consolidação orçamental. A esperança renascia, as fundações seriam aniquiladas. E António Capucho, temeroso, já dizia, do seu governo: Extinguir a Fundação Paula Rego “é como os talibãs bombardearem os budas”.
Mas, verdadeiramente, o inesperado aconteceu. O governo anunciou com suspense, depois de um longo conselho de ministros, entre centenas de fundações, o fim de quatro, a recomendação do encerramento de 13 entidades ligadas instituições de ensino superior e 21 uma outras cuja “competência decisória” se encontra cometida às autarquias. Como disse o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, “ a montanha pariu um rato”. Afinal a tão falada fundação Magalhães foi a que mais recebeu, a Culturgest teve nota negativa, mas a fundação de Alberto João Jardim, que arrenda sedes ao PSD na Madeira, sobreviveu. Um delírio!
Perante tal desconcerto e em nome da transparência, o PS solicitou os estudos ao senhor primeiro-ministro. Sim, pelo menos ele deveria saber. A resposta foi rápida, uma espécie de “isso não é comigo”, como já quase nada é com ele, perguntem ao senhor ministro das Finanças. Fica a suspeita e a apreensão. Terá havido estudo? E o primeiro-ministro confessa dificuldades em falar com seu ministro das finanças? É a falta de autoridade ao rubro, mas o PS ajuda o primeiro-ministro. O PS já enviou a pergunta ao ministro Vítor Gaspar.
Como se tudo isto não bastasse, os resultados da governação não poderiam ser piores. O desemprego bate um máximo histórico, a economia afunda-se numa recessão sem precedentes, o défice está descontrolado, a insensibilidade social acentua-se, a pobreza instala-se, as famílias estão desesperadas e a esperança desaparece. Hoje à tarde, o núncio dos impostos, Vítor Gaspar, a estrela declinante voltou a soletrar mais austeridade, mais de 30% de aumento no IRS.
É este o estado a que chegámos. O primeiro-ministro vê o seu parceiro de coligação, Paulo Portas, levantar ferro, vê Bagão Félix treinar a sua contundência no governo, vê os mais altos dirigentes e ex-dirigentes e governantes do PSD contra si; Marcelo diz mesmo que se trata de alguém “impreparado” e Morais Sarmento até se “engasga” com a TSU. Ao povo aconteceu-lhe o mesmo e saiu à rua. O primeiro-ministro é um homem só. E foi assim, só, que negociou em Bruxelas, sem o conhecimento do país e do parlamento, não linhas gerais como há um ano, mas mais austeridade e impostos concretos. Termino, pois, repetindo o que o dr. Passos Coelho disse em enquanto líder da oposição, em 15 de Março de 2011: “isso é de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo país, pelos portugueses, pelas instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o país tem em quem o governa»... "por ter ocultado as medidas que estava a negociar com Bruxelas".  …. e acrescento, que se traduziu no maior aumento de impostos, no mais imoral aumento de impostos de que há memória em Portugal.

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