JORGE BACELAR GOUVEIA - DESOBEDIÊNCIA AO TC ....RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

FOTO DN - Texto do CLUBE NOVOS HORIZONTES

“ Estamos perante um sério problema de não obediência ou desobediência a uma decisão que foi tomada pelo  Tribunal Constitucional .”

“A desobediência a uma decisão do Tribunal Constitucional pode ser objeto de responsabilidade civil e criminal.” «Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este.»

Jorge Bacelar Gouveia

“Este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”. “Face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.

João Ferreira do Amaral
“ Pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento”

Tenho as maiores dúvidas que o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade”

Jorge Miranda

“Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros. “

Ramalho Eanes

O primeiro-ministro está a trair o sentido do acórdão do Tribunal Constitucional;  a criação de um novo novo imposto representa uma insuportável punição sobre o trabalho."

José Reis

“A pressão tributária tem limites. É necessário não ultrapassar a capacidade de suportar a pressão tributária”

Adriano Moreira

"Estamos perante um desafio de desobediência ao Tribunal Constitucional, ato que revela traços de autoritarismo e falta de sentido de Estado por parte do primeiro-ministro, que nunca aceitou uma decisão que a todos obriga. Estamos também perante um desafio do primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, e um desafio à nossa paciência."
Manuel Alegre