O presidente da Câmara de Lisboa critica o
Governo por alguns «cortes cegos» e por não aproveitar todas as oportunidades
para relançar a economia, nomeadamente por ainda não ter começado a trabalhar
numa candidatura ao próximo quadro comunitário.
Em entrevista à agência Lusa, António Costa (PS) lamentou que ainda «não se
saiba nada sobre o que é que o Governo anda a fazer ou se anda a fazer alguma
coisa» quanto ao quadro comunitário de 2014-2020, que envolve uma «atenção nova
para as cidades» na área da reabilitação urbana.
No seu entender, um dos erros deste executivo foi não ter criado, no âmbito
da reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), uma «linha
fortíssima» a este nível.
«Portugal terá vivido excessivamente dependente do sector da construção, mas
não é de um dia para o outro que se pode prescindir de um sector que foi
fundamental ao longo de 40 anos na economia do país. A reabilitação urbana tem
não só essa função de criar emprego, de mobilizar materiais de produção nacional
(madeiras, tijolo, cimento, vidro), como constitui uma mais-valia para o
turismo, para a qualidade de vida das cidades e, portanto, tem impacto económico
muitíssimo importante», defendeu.
Para o presidente da câmara da capital, onde se estima que sejam necessários
cerca de oito mil milhões de euros para reabilitação urbana, é nesta área que «o
Governo deveria estar a trabalhar, de modo a preparar um grande programa» que
beneficiasse de fundos comunitários.
António Costa estranha que nesta altura a câmara não tenha sido ainda
contactada pelo Governo para ser montada «uma grande operação de reabilitação
urbana, quer na reprogramação do QREN, quer na preparação do quadro de
2014-2020». «Estamos a ficar atrasados e a arriscar não utilizarmos todo o potencial»,
criticou.
«É uma oportunidade extraordinária: 2014 é já daqui a dois anos. Os
regulamentos estão a ser fechados este ano e os projectos têm de ser fechados no
próximo ano para poderem começar a estar no terreno em Janeiro de 2014. Era
fundamental que o Governo já estivesse sentado com as autárquicas, sobretudo com
as das principais cidades», sublinhou.
Para o socialista, este atraso é difícil de compreender: «Todos percebemos
que é necessário consolidar as finanças públicas, mas é incompreensível que se
não aproveite as oportunidades que temos para relançar a economia».
António Costa criticou o Governo por estar «concentrado sobretudo no aumento
dos impostos e no corte cego de algumas despesas, daí não ter resultado nenhuma
consolidação das finanças públicas, como se vê pelos números de execução
orçamental».
Por isso, na sua opinião, o Governo tem de compreender que para ultrapassar a
actual conjuntura há que conseguir simultaneamente rigor na gestão e
relançamento da economia.
Dando o exemplo do município de Lisboa, o autarca disse que, «se tivesse tido
só rigor na gestão, muito daquilo que foi fundamental fazer para que a cidade
fosse uma cidade viva não teria sido feito».
António Costa mostrou-se «preocupadíssimo» com o impacto do aumento do IVA
(para 23 por cento) na restauração e no turismo, até porque Lisboa tem cada vez
mais vindo a ser referenciada em guias pela oferta gastronómica. Para
corresponder às expectativas, é necessário ter «uma restauração dinâmica e não
uma que se asfixia no IVA», considerou.
«O Governo tem de ter cuidado, tem que reflectir. Algumas medidas
manifestamente não estão a dar o resultado que era desejável e aí as pessoas têm
de ter humildade para corrigir o que é necessário corrigir», defendeu. Lusa/SOL
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