Em tempo de balanço do exercício governamental é oportuno fazer algumas breves observações. Nem tudo que foi feito é negativo. Algumas leis foram consensualizadas e foi mesmo possível obter pontos comuns em áreas sensíveis como sejam as da política externa ou defesa nacional, como é tradicional. E é importante lembrar o acordo de concertação social, apesar de curto e dos atrasos na sua materialização.
No entanto, perante os desafios da crise internacional, reconhecida agora como tal, o executivo não teve respostas. Pelo contrário, agravou intensamente a situação e fê-lo de tal modo que somos unânimes em concluir que, um ano depois, estamos pior e não melhor.
Se a austeridade é incontornável já a sua dimensão e conceito de caminho único pecam por excesso, porque a superação da crise só terá êxito através do crescimento e emprego e isso exige ambição e medidas adequadas. O contrário é a desilusão, o empobrecimento, a diminuição na qualificação dos recursos humanos, o retorno à mão de obra barata ou seja, o regresso ao tempo do Estado Novo de triste memória.
Essa perspetiva pode ter o apoio de um governo conservador, de usurários do mundo do trabalho ou de "patrões", mas é rejeitada pelos empresários de sucesso, que enfrentam com coragem os desafios do nosso tempo, que praticam uma política social, que procuram construir com os trabalhadores equipas motivadas, de modo a enfrentarem, todos, um mundo globalizado, onde a informação, qualificação permanente, a inovação e a tecnologia são chaves para o sucesso.
Os constrangimentos colocados à economia, o sobreaquecimento nos custos dos fatores de produção, como sejam a diminuição de incentivos fiscais, nomeadamente no interior, o aumento do IVA para o máximo de 23% na eletricidade e gás, causando agravamentos insuportáveis no produto final das várias atividades e indústrias, bem como o travão indiscriminado nos investimentos em curso, tem sido um erro.
Temos por isso o maior desemprego da nossa história, permanentemente revisto em alta, apontando o governo para 16% e a confirmarem-se as projeções da Comissão Europeia, Portugal deverá apresentar, pela 1ª vez na sua história, dois anos consecutivos de recessão económica.
Os cortes nos rendimentos do trabalho, demonstradamente injustificados no subsídio de Natal de 2011, bem como a rejeição liminar das propostas do PS que viabilizariam pelo menos um dos subsídios em 2012, foram imprudentes, retiraram dinheiro à economia e revelaram tiques ed arrogância.
No fim deste 1º trimestre pudemos constatar que caiu a receita de todos os impostos que decorreriam da atividade económica, aumentou a despesa do Estado e aumentou a receita com o IRS ou seja, houve intensificação dos impostos nos rendimentos do trabalho, não de eliminaram “gorduras” e paralisou-se a economia.
O governo foi escolhido para governar e não para se desculpar. Por isso, se em campanha Passos Coelho nos prometeu o futuro não nos pode oferecer apenas o passado.
DB 2012-06-21
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