Síntese - O PS, de forma sustentada, propõe regresso aos 13% no IVA sobre a restauração. A execução orçamental PROVA que há MENOS RECEITA de IVA. Mataram a economia e estão a levar dezenas de milhar ao desemprego. O Estado recebe menos e paga mais subsídio de desemprego. Tal como recebeu menos IRC. A medida do PS permite MAIS RECEITA, MENOS DESEMPREGO, MAIS ECONOMIA.
"O PS vai levar a votos no Parlamento a reposição da taxa mínima de IVA na restauração, argumentando que o aumento decidido pelo Governo se revelou “contraproducente” ao provocar falências, desemprego e a diminuição das receitas fiscais.
O projeto de resolução socialista que pede ao Governo para voltar a colocar a taxa do IVA nos 13% na restauração foi entregue na sexta-feira no Parlamento e sublinha que o Orçamento do Estado para este ano previa um aumento das receitas daquele imposto de 13,6%, valor que foi revisto para 11,6% no orçamento retificativo.
“Ora, no fim do primeiro quadrimestre do ano, a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante coletado em período homólogo de 2011”, lê-se no texto do projeto a que a Lusa teve acesso.
Por outro lado, acrescentam, as associações do setor da restauração “e outros agentes económicos e sociais” têm alertado para a insolvência e encerramento de milhares de empresas, situações que podem “acelerar durante o presente mês de maio, sobretudo depois de passado dia 15, quando as empresas foram chamadas a liquidar o IVA”.
O PS sublinha que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) já “demonstram bem a vaga de destruição de emprego em curso” neste setor: “No último trimestre foram destruídos cerca de 15.900 empregos líquidos no setor de alojamento e restauração face ao último trimestre do anos passado, tendo sido destruídos 33.000 no espaço de um ano”, lê-se no mesmo texto.
Assim, para a deputada do PS Hortense Martins, este aumento do IVA na restauração não só não aumentou as receitas, como, “pelo contrário, até as diminuiu”, como está a provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, a aumentar a despesa pública associada aos subsídios a que têm direito as pessoas que perdem o trabalho.
“O Governo já não vai a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento do IVA de 13% para 23% para a restauração”, lê-se no projeto de resolução, que recorda que com este aumento, o Governo foi “além do que ficara contratualizado” com a ‘troika’ internacional da assistência financeira."
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