SÍNTESE - DESCARAMENTO SEM LIMITES - "O PS vai requerer na Assembleia da República a apreciação parlamentar de dois decretos do Governo: o primeiro que extingue as tarifas reguladas; e o segundo que visou fazer alterações legislativas por forma a que a REN pudesse ser vendida a uma operadora em concreto. Esta alteração [introduzida pelo Governo] foi feita depois de se ter anunciado em pleno processo de privatização qual seria esta empresa - O POTE está quase vazio, tal como os BOLSOS DOS PORTUGUESES.
"O secretário-geral do PS anunciou hoje que pedirá a apreciação do processo do Governo referente à privatização da Rede Energética Nacional (REN) e avisou que exigirá transparência neste processo, bem como na formação dos preços do gás.
Falando no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, António José Seguro fez um discurso centrado nas críticas às rendas pagas pelo Estado no setor da energia, que disse penalizarem os consumidores, e anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de reforçar "a transparência" nesta área do mercado.
Neste contexto, António José Seguro adiantou que o PS apresentará iniciativas legislativas para tornar os mercados da eletricidade e do gás "totalmente transparentes" quanto à formação de preços.
"O PS vai requerer na Assembleia da República a apreciação parlamentar de dois decretos do Governo: o primeiro que extingue as tarifas reguladas; e o segundo que visou fazer alterações legislativas por forma a que a REN pudesse ser vendida a uma operadora em concreto. Esta alteração [introduzida pelo Governo] foi feita depois de se ter anunciado em pleno processo de privatização qual seria esta empresa", salientou o secretário-geral do PS
Depois de fazer estas observações, o secretário-geral do PS decidiu, perante os deputados socialistas, reforçar "Durante o processo de privatização da REN, houve a atribuição de uma parte do capital social e, na semana passada, o Conselho de Ministros procedeu a uma alteração legislativa para desse modo possibilitar a concretização desse processo, [porque] com a legislação então em vigor não seria legalmente permitida. O PS quer total transparência dos processos de privatização e total transparência nos processos de regulação do setor elétrico para defender os portugueses e empresas portuguesa", declarou.
O secretário-geral do PS anunciou ainda outras medidas a tomar por parte do seu partido.
Em breve, segundo Seguro, os socialistas vão avançar com uma proposta para alargar os poderes de regulação e de supervisão a todas as operações realizadas em território nacional no setor da energia. Uma medida que o líder socialista disse ser "favorável aos consumidores, quer famílias, quer empresas, tanto no setor da eletricidade, como no setor do gás".
Na mesma linha, António José Seguro anunciou que o PS vai apresentar uma iniciativa legislativa para suprimir as tarifas duplas à saída e entrada de Portugal e Espanha no âmbito do mercado ibérico do gás "com o objetivo de reduzir os custos que os portugueses pagam com o gás natural".
De acordo com o líder do PS, trata-se de aplicar ao gás natural aquilo que já existe no mercado ibérico da eletricidade, ou seja, uma única taxa."
Sem comentários:
Enviar um comentário