"É de uma gravidade enorme o Estado não ter uma postura de autoridade quanto a essa matéria. O Estado pode encontrar soluções para ajudar os municípios a pagar, agora perdoar a dívida é uma traição aos muitos municípios que assumiram as suas obrigações, seria uma situação absolutamente inaceitável", reforçou.
Questionado sobre a nomeação do presidente da câmara do Fundão (uma das maiores devedoras da AdP), Manuel Frexes, para administrador do grupo, respondeu que a escolha "causou grande perplexidade junto dos municípios cumpridores" e que "foi um sinal muito bizarro convidar o maior devedor para gerir a entidade a quem deve".
Nunes Correia admitiu, no entanto, que "as tarifas têm de aumentar, porque nalguns casos estão abaixo do que os municípios pagam à AdP" e adiantou que é preciso rever cuidadosamente o custo da água.
"É evidente que faz sentido passar esses custos para o utilizador final, mas é evidente também que tem de haver um sentido de viabilidade social e é preciso encontrar mecanismos para ajudar a comparticipar esses custos", acrescentou, sugerindo escalões de acordo com os consumos, discriminação de utilizadores (domésticos, turísticos e comerciais, por exemplo) e subsidiar a água a famílias carenciadas.
"O que acontece neste momento é que as contas são varridas para baixo do tapete e os municípios não fazem ideia de quanto é que lhes custa pôr água em casa das pessoas e acabam por suportar esse custo com os seus orçamentos. Um dia deixam de pagar porque acham que alguém vai amnistiar e resolver o problema", observou.
O antigo governante considerou que o Governo tem adotado, nos últimos tempos, uma postura "prudente" face ao setor, encarando a AdP "como parte da solução e não como parte do problema" e apontando para as concessões, em detrimento da privatização do grupo, opção que também defende.
Assinalou ainda que os operadores privados entraram no setor em 1993 e que, neste momento, 20 por cento dos portugueses são abastecidos por empresas privadas, mostrando-se "surpreendido" quando "alguém diz que é preciso abrir o setor aos privados".
O também professor do Instituto Superior Técnico (IST) aponta como prioridades na reestruturação do setor, a verticalização, envolvendo as entidades gestoras no sistemas "em alta" (captação e transporte de água até aos reservatórios), "em baixa" (distribuição de água ao utilizador final) e a fusão de empresas para "criar escala", um processo que, admite, "tem uma dimensão política muito importante".
Nunes Correia lembrou que o Estado tem as câmaras como acionistas nos sistemas multimunicipais, frisando que "as câmaras encaram estes processos com apreensão, por temerem ficar mais afastadas dos centros de decisão" e é preciso mostrar-lhes que "é vantajoso para todos".
Também a questão da verticalização "é muito complexa", mas o responsável da PPA considera que as câmaras estão hoje mais preparadas para dar estes passos do que "quando tudo começou, em 1993", altura em que estas competências eram estritamente autárquicas.
"Há um modelo de verticalização que começou a ser aplicado em Aveiro, resultante de uma parceria entre o Estado e as câmaras para explorar os sistemas em baixa. Parece-me que este é o modelo com mais viabilidade técnica, política e económica a curto prazo", sugere o docente do IST, acrescentando que a fase seguinte seria a concessão da exploração destes sistemas.
Seriam concessões de duração mais curta, da ordem dos 10 a 15 anos, o que levaria à existência de um verdadeiro mercado, porque haveria sempre concursos a decorrer. Isso contribuiria para criar um tecido empresarial predominantemente português e, a pouco e pouco, ir aumentando a presença dos privados neste setor, mantendo o Estado a posse das infraestruturas", esclareceu. "
Lusa
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