quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

QUEM DEFENDEU O VOTO A FAVOR DO OE TEM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER A SUA INCONSTITUCIONALIDADE?

PORTUGAL TEM UM OE 2012 feito pelo governo - à sua medida - e promulgado pelo Presidente da República sem pedir a verificação sucessiva da sua constitucionalidade.
A sua realização é da exclusiva responsabilidade do Executivo de Passos Coelho e ao Partido Socialista compete a fiscalização permanente e objetiva da sua execução.  O PS escolheu esse caminho e não desiste.
O país não poderia funcionar - ainda que mal - sem o OE 2012 e na sua ausência a violência dos mercados seria arrasadora para os portugueses.
Compreendo que o PCP e o BE entrem neste "estória" da constitucionalidade, mas não entendo que qualquer deputado do PS possa enveredar por esse caminho depois de se ter abstido e mesmo, no caso de um dos requerentes, ter defendido o voto a favor. QUEM DEFENDEU O VOTO A FAVOR DO OE 2012 tem legitimidade moral e autoridade política para, agora, pôr em causa a sua constitucionalidade? NÃO, NÃO TEM!

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