Artigo de opinião de António José Seguro publicado no Jornal de Noticias
O Governo acaba de anunciar que o défice orçamental deste ano é de 4%, abaixo dos 5.9% acordados no Memorando da Troika. Isto quer dizer que o Estado arrecadou em receitas (essencialmente por via do fundo de pensões da banca) mais de 3 mil milhões de euros do que seria necessário. Como sempre afirmei, não havia necessidade de retirar metade do subsídio de Natal aos trabalhadores e reformados, nem aumentar o IVA sobre a luz e o gás.
Esta sobretaxa, no montante de 840 milhões, é uma opção política errada do Governo, aumentando, sem necessidade, os sacrifícios sobre os trabalhadores e os pensionistas. Aumenta ainda mais a austeridade que conduz à recessão da economia e ao empobrecimento do nosso país.
Discordo desta dose cavalar de austeridade. Desde o início do meu mandato que venho defendendo um outro caminho para Portugal. Um caminho com disciplina e rigor orçamental, é certo, mas que promova o crescimento económico e o emprego.
Sim, só com emprego e crescimento económico poderemos sair desta crise. Só criando riqueza e emprego poderemos gerar os recursos para pagar as nossas dívidas e financiar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social.
Não fiquei pelas palavras. Apresentei propostas concretas das quais destaco a linha de crédito (do Banco Europeu de Investimento) de 5000 milhões para apoiar as pequenas e médias empresas; o reforço e adequação dos seguros de crédito para a exportação de produtos portugueses e a redução, para metade, do IRC sobre lucros até 12.500 euros. As nossas empresas estão sem liquidez para comprarem matérias-primas e continuarem a produzir. Conheço empresas que têm encomendas para entregar no próximo ano e não conseguem financiar-se. Esta situação é incompreensível.
Ao mesmo tempo, a União Europeia tem de deixar de andar a correr atrás do prejuízo e tomar decisões consistentes que ponham ordem nos mercados e promovam o emprego e o crescimento económico. Desde que fui eleito líder do PS que tenho insistido na importância da Europa contribuir para a saída da crise.
Também aqui apresentei propostas concretas, das quais destaco: um papel mais activo do Banco Central Europeu, nomeadamente com a emissão de moeda que permita apoiar as empresas, mantendo e criando emprego; a emissão de eurobonds para financiar investimento público de qualidade e mutualizar parte da dívida soberana dos países com a consequente baixa da taxa de juros; políticas orçamentais robustas e harmonização do sistema fiscal na zona euro.
Não podemos perder mais tempo. A Europa ou muda ou morre, como tantas vezes afirmei. Bati-me, e bato-me, contra o directório europeu Merkel-Sarkozy e insisto na necessidade do actual Governo ter voz própria e activa na defesa dos interesses de Portugal.
É esta a postura do PS. Uma oposição firme, responsável e construtiva.
Bem sei que alguma pessoas confundem oposição com o mero protesto e o estar sempre contra. Discordo. Essa forma de fazer oposição está totalmente desacreditada e afasta as pessoas da política. Os portugueses querem respostas para os seus problemas concretos. E é nos portugueses que penso quando faço política. É por isso que, em todos os momentos, coloco o interesse nacional acima dos interesses partidários. E verifico, com satisfação que, cada vez mais, há portugueses a aproximarem-se do PS.
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