JUÍZ, INSPECTOR GERAL DAS AUTARQUIAS, DEMITIDO POR RELVAS

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"O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, exonerou Orlando Nascimento da liderança da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) alegando «quebra de lealdade institucional», lê-se numa nota de imprensa enviada para as redacções.

Em causa está uma polémica carta de despedida que Orlando Nascimento mandou publicar no site da instituição por si liderada onde, a propósito da extinção da IGAL, afirma que a «corrupção ganhou».

A extinção da IGAL, e de mais 136 organismos da administração central, foi decidida na semana passada pelo Governo de Passos Coelho e insere-se no esforço de redução da despesa pública acordada com a troika liderada pelo FMI.

Segundo o gabinete do ministro Miguel Relvas, as competências da IGAL serão transferidas para a Inspecção-Geral de Finanças – onde deverá ser criada uma secção especializada. Ou seja, a fiscalização das autarquias prosseguirá.

Enquanto o processo de extinção da IGAL não ficar concluído, a instituição será liderada pelo sub-inspector geral Mário Tavares da Silva.

Orlando Nascimento recorda na sua carta de despedida que a missão da IGAL consistia, essencialmente, em «acautelar o cumprimento das leis por parte das autarquias locais», através de acções de fiscalização por si classificadas como «incómodas». «Com um campo tão vasto de acção, com tantos concelhos e freguesias, com tantos atropelos à legalidade e com tão poucos inspectores, a IGAL não teve mãos a medir. E amedrontou, até os poderosos», enfatiza.

A temática da acumulação de funções públicas com actividades privadas por parte de funcionários camarários, nomeadamente dos departamentos autárquicos de urbanismo, teve uma grande atenção da IGAL no mandato de três anos de Orlando Simões.

Por isso, o inspector-geral nomeado pelo Governo de José Sócrates para liderar a IGAL não deixa de acusar o Governo de ter cedido aos autarcas – que são apontados como os responsáveis pela extinção da instituição. «Pela calada, uma poderosa associação de autarcas não encontrou outra solução, para perder o medo, que não fosse a extinção da IGAL», afirma o magistrado judicial."