O Livro Branco sobre o Sector Empresarial Local (SEL) resultou de uma iniciativa, enquanto Secretário de Estado da Administração Local do Governo anterior, com a ANMP. O protocolo foi assinado entre o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas.
O trabalho seria contratualizado com o ISEG e constitui-se uma Comissão de Acompanhamento de alto nível, presidida pelo Professor Vítor Martins, envolvendo diferentes especialistas, desde professores universitários, antigos governantes, de diferentes sensibilidades políticas, incluindo um especialista, mais mediático, nas questões da economia, Peres Metelo e o Secretário Geral da ANMP.
A intenção desta parceria era a de realizar um levantamento de todo o SEL, caracterizá-lo, sublinhar os seus pontos fortes e as suas debilidades. No fundo, e pela primeira vez, queríamos elementos concretos que nos permitissem falar com conhecimento da realidade, com base científica, de modo a emitirmos um juízo de valor e formular propostas legislativas concretas.
O SEL deve constituir uma oportunidade para os municípios e não um constrangimento. Assim acontece, em muitos casos, com uma organização supramunicipal, com escala, que permite ganhos de contexto e presta um bom serviço às populações. Outras situações caracterizam-se pelo contrário e são mesmo um subterfúgio estratégico que atinge outros fins que não o de uma acção sustentada e fiável.
Este Governo anuncia, agora, medidas para o SEL e refere que têm por base o Livro Branco cujo texto definitivo estará pronto em meados de Setembro. Ninguém se pode basear num trabalho que ainda não está concluído. Seria mais prudente, no meu entender, esperar pelos resultados deste estudo e as iniciativas devem, como é hábito, ser apresentadas e debatidas com a ANMP que, para o efeito, emitirá o respectivo parecer.
Convém lembrar, também, que as medidas para a administração local, quer em matéria de sector empresarial ou de reforma administrativa, estavam a decorrer sem nenhum contexto de ajuda externa e, muito menos, de qualquer memorando da Troika, porque, como é público, as decisões foram assumidas em 2009 e a sua execução começou em 2010. Nada era feito à pressa!
A relação com a ANMP decorria, portanto, de forma saudável, com espírito de grande cooperação e lealdade. Talvez, por tudo isto, seja bom deixar como sugestão ao Governo que, independentemente da continuação do movimento reformista anterior e da apresentação de novas iniciativas, persistisse numa metodologia que envolvesse os principais parceiros nas decisões. Como costumo dizer, juntos chegaremos mais longe, mais depressa e, sobretudo, melhor. Aconselho, pois, um maior envolvimento da ANMP e da ANAFRE!
DV 2011.08.31
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