Governo decide insistir em aumento injusto do IVA sobre o gás e electricidade.
No balanço dos 80 dias de Governo, o Secretário-Geral acusou o Primeiro-Ministro, no debate quinzenal da AR, de já ter deixado a “marca dos 3 I’s”: a marca da injustiça social, do incumprimento eleitoral e da insensibilidade social.
Na sua intervenção, o Secretário-Geral criticou as posições do Governo sobre o programa “Novas Oportunidades”, o imposto sobre o subsídio de Natal, e os aumentos do IVA no gás e electricidade.
Sobre as “Novas Oportunidades”, António José Seguro manifestou-se “incrédulo” com as declarações do Ministro da Educação sobre o relatório da OCDE que elogia o programa. “Não há memória de um Ministro em Portugal criticar um relatório que elogia o esforço dos portugueses numa área tão sensível como a qualificação”, sublinhou.
“Em política não vale tudo”, afirmou o Secretário-Geral, referindo-se à injustiça social e ao incumprimento eleitoral na criação do imposto sobre o subsídio de Natal. Confrontando o Primeiro-Ministro com a sua promessa eleitoral de que não criaria este imposto, António José Seguro considerou revelar uma “autêntica insensibilidade social” ao recair apenas “sobre os portugueses que vivem do rendimento do seu trabalho e das suas pensões e deixando de fora dividendos, mais-valias e juros, ou seja, os rendimentos do capital”.
Sobre o aumento do IVA no gás e electricidade de 6 para 23%, o Secretário-Geral recordou que essa não era uma medida obrigatória no memorando da troika, desafiando, em contrapartida, o Primeiro-Ministro a “exigir às empresas que tiverem lucros superiores a 2 milhões de euros um esforço adicional conjuntamente com o que exige aos trabalhadores e pensionistas”. Para António José Seguro, a recusa do Primeiro-Ministro representa uma oportunidade perdida para recuar e tomar uma medida socialmente mais justa sem sacrificar o objectivo de consolidação orçamental.
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