OS NOVOS IMPOSTOS E OS NOVOS AUMENTOS DE BENS EM 2012

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Os impostos vão aumentar em 2012 com uma Taxa Adicional de Solidariedade (TAS) em IRS e IRC e a redução ou eliminação de deduções.

O IMI também deverá subir assim como algumas taxas de IVA.

Veja aqui as principais mudanças, anunciadas por Vitor Gaspar hoje com o Documento de Estratégia Orçamental.

IRS

» Taxa Adicional de Solidariedade – taxa de 2,5% a incidir sobre os rendimentos superiores aos do último escalão de IRS - actualmente são rendimentos colectáveis superiores a 153 300 conforme se pode ver no portal das Finanças;

» Eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS - actualmente são rendimentos colectáveis superiores a 66 045;

» Nos outros escalões há limites globais progressivos para as deduções fiscais com despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis), com exclusão das deduções personalizantes, nomeadamente as relativas aos dependentes.

IRC

»Taxa adicional de solidariedade - Agravamento temporário da tributação das empresas com lucros tributáveis mais elevados em sede de derrama estadual. A taxa de 3% incide sobre a parte relativa aos lucros superiores a 3%;

» Eliminação de taxas reduzidas;» Revogação de isenções subjectivas;

» Restrição de benefícios fiscais

IVA

» Redução das isenções;

» Racionalização da estrutura de taxas de IVA com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas.
IMI

» Actualização do valor patrimonial tributário da totalidade dos prédios urbanos de acordo com o Código do IMI;

»Redução substancial das isenções em sede de IMI, reforçando-se em contrapartida os benefícios fiscais concedidos a prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos;

»Revisão das taxas de IMI.