O número elevado de deputados municipais em alguns concelhos com muitas freguesias – Barcelos, com 89 freguesias, tem 179 deputados na Assembleia Municipal – levou o secretário de Estado da Administração Local (SEAL) a declarar, “com ironia”, que se está perante “uma grande concorrência à Assembleia da República”, onde existem 230 deputados.
A alteração, a introduzir através de uma nova lei, permitiria “ao presidente eleito escolher a sua vereação” pelo que “o número de elementos [nos executivos municipais] passaria de 2106 para 1012”, ao mesmo tempo “que se reforçariam as assembleias municipais com verdadeiros poderes fiscalizadores”. Os presidentes de Junta deixariam de marcar presença nestas assembleias, passando a integrar “um conselho consultivo”.
Quanto à reorganização territorial, focada principalmente nas freguesias, ela deveria ser feita “através da sua possível associação nas regiões de baixa densidade, com um modelo político diferente que preveja um executivo e uma assembleia comuns, e que considere, nas zonas urbanas, a diminuição significativa das mesmas”.
Salientando que este é um debate que já não existia “há 150 anos”, Junqueiro (na foto, à esquerda) defende igualmente uma mudança na Lei das Finanças Locais, que permita que haja “retenção fiscal de parte do valor acrescentado onde ele é gerado”, como as receitas das barragens ou éolicas, o que permitiria “diminuir a carga fiscal geral sobre os munícipes e, ao mesmo tempo, aumentar a receita”. Junqueiro defendeu também a avaliação, à luz do Código do IMI, de 4 milhões de prédios urbanos e de 11 milhões de prédios rústicos.
O SEAL congratulou-se ainda pelo facto de os municípios terem registado, em 2010, um saldo positivo de 81 milhões de euros, num ano em que houve uma redução no financiamento de 100 milhões de euros, desempenhos superiores “aos anos de 2008 e 2009”. “Foi um exercício de contenção que deveria caracterizar todo o mandato”. A estas reformas, depois de implementadas, só fica a faltar a “regionalização de Portugal, segundo um modelo já consensualizado de cinco regiões”.
Dificuldades financeiras podem dar tiro de partida para extinção de municípios
As dificuldades financeiras que “um terço dos municípios atravessa” , e a “existência de dificuldades insuperáveis a que acresce, agora, uma maior dificuldade no acesso à banca”, poderão originar a “associação ou fusão de municípios, mas também a assumpção por parte dos eleitores que se uma avaliação eleitoral passa pela qualificação das suas vidas, pelos equipamentos, deve ter em conta a sustentabilidade do preço a pagar por tudo isso”.
Junqueiro deixou críticas ao marasmo em que caiu a Lei da Tutela Administrativa, apresentada ao Parlamento em Junho do ano passado. “Duzentos e oitenta dias depois, sem que ninguém se indignasse, permaneceu no silêncio”, acusou.
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