Ministro da Economia garante que revisão em alta do défice não prejudica negociações
O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou hoje que a revisão em alta do défice agora anunciada pelo INE, de 8,6% para 9,1%, "não arrasta responsabilidade adicional futura" para as contas do país.
Comentando os dados hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Vieira da Silva sublinhou que a "forma diferente de contabilizar" o défice não terá implicações negativas para o futuro do país, e apontou o dedo a quem fez "aproveitamento político" de forma "pouco séria e rigorosa" sobre o assunto, numa altura em que a 'troika' se encontra em Portugal a negociar a ajuda externa a disponibilizar ao país.
"Não há despesa oculta nas contas públicas portugueses", declarou o governante, que falava aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa.
"Aconselhava alguma moderação e um pouco mais de cuidado na análise desta alteração", recomendou o ministro socialista.
"Não se descobriu nada de novo. (...) Não se fizeram mais estradas, não se gastou mais dinheiro, não tivemos mais responsabilidades": há, ao invés, uma "nova forma de contabilizar" o défice, que "não arrasta responsabilidade adicional futura", diz Vieira da Silva.
O ministro com a tutela da Economia realçou ainda que estes novos números "não afetam a credibilidade" do país nas negociações com a 'troika': "o que fragilizaria a posição portuguesa era se não tivéssemos a disponibilidade para trabalhar em conjunto com as instituições europeias para que as normas (...) fossem aplicadas rapidamente", defendeu.
O que "pode fragilizar" a situação portuguesa, reforçou Vieira da Silva, é transformar estas alterações em fatores que "valorizem uma suposta falta de credibilidade" das contas portuguesas.
A nova revisão do défice hoje conhecida surge na sequência do pedido de ajuda externa recentemente apresentado por Portugal e da "necessidade de antecipar" o calendário definido pelo Eurostat "com o objetivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações" em curso.
"O INE e o Eurostat procederam a uma análise urgente daquelas questões, tendo sido todas elas clarificadas sem haver necessidade de se proceder a revisões com a exceção do tratamento a dar a contratos envolvendo parcerias públicas privadas (PPP)", diz o INE.
"Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no ativo do parceiro privado", prosseguiu o INE.
O Governo prevê para 2011 um défice de 4,6% do PIB.
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