sexta-feira, 9 de julho de 2010

CURTO-CIRCUITO

Os partidos pediram a apreciação parlamentar do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), legislação elaborada pela Secretaria de Estado da Administração Local.
Das quarenta alterações introduzidas pelo Governo só se fixaram na da electricidade e do gás. Compreende-se. Perante a agitação nos meios de comunicação, feita pelos do “monopólio”, ficaram com dúvidas.
O Governo fez o que devia: foi ao encontro da Assembleia, explicou e demonstrou a “revolução” na segurança. E explicou que as certificadoras continuam a certificar, mas agora com uma metodologia concorrencial no terreno.
O Governo legislou sobre as instalações de electricidade e gás.
Quer em 100% das casas novas, 100% de inspecções e 100% de segurança. Os monopolistas da certificação agitaram-se. Só inspeccionam 30% das habitações, mas certificam a 100% e levam 100% do dinheiro pelo trabalho que não fizeram.
Sim, 70% dos portugueses ao entrarem na sua nova casa encontram uma “certificação” sem que tivesse existido inspecção. É a isto que os do monopólio chamam de ”segurança”. E é isto que não sabiam e esta semana ficaram a saber.
Desde as Ordens dos Engenheiros, Arquitectos, Associação Nacional de Municípios, Bombeiros até aos Governos Regionais todos estão de acordo com a mudança, já consignada em lei e promulgada pelo Presidente da República.
Dizem, agora, as certificadoras que vão inspeccionar mais, ou seja, fazer o sempre deveriam ter feito.
Bem-vindos ao clube! Vão ter contratar mais engenheiros e não despedir. Vão dar mais uso aos laboratórios de electricidade e não fechá-los.
A Secretaria de Estado da Energia e da Inovação
, através da Direcção Geral de Energia, trabalhou a legislação complementar e condensou num único diploma – simplificando - tudo o que existia disperso na electricidade e o mesmo foi feito para o gás, dando clareza e eficiência ao trabalho de terreno.
Apesar das evidências produzidas, das instituições e entidades envolvidas, das explicações dadas e das demonstrações feitas, há agora um desejo na Assembleia, por parte de alguns partidos, de utilizar a matéria como arma de arremesso político.
Se assim se concretizasse, o país concluiria, que para alguns partidos a guerrilha política “vale tudo”, mesmo que tenham de “ouvir a voz da corporação em vez da voz da razão”.
Opor-se ao Governo não significa opor-se à segurança a que todos temos direito e muito menos ao país que somos. Isso sim, seria um curto-circuito!
DB (2010-07-08)

2 comentários:

  1. É extremamente fácil falar de um processo que não se conhece. Assim pode-se ceder a tudo o que o politico diz.
    O que querem chamar "certificação a 100%", na prática já existe, ou seja, o técnico responsável passa um termo de responsabilidade de execução após a verificação da instalação em questão.
    O que a entidade certificadora faz, mediante um ranking de confiança nos técnicos, é verificar 30% dessas instalações (os técnicos com melhor posição no ranking são inspecionados menos vezes que os técnicos mal posicionados no ranking) para confirmar a qualidade da instalação.
    O que o politico pretende com esta nova legislação, é acabar com esta verificação adicional.
    O porquê de tudo isto? Não sei. Muito provávelmente interesses politicos com a obscuridade do costume.
    Se dermos uma vista de olhos nas entidades que fazem verificações técnicas em Portugal, encontramos quem tenha métodos semelhantes ao que agora querem acabar, mas, como estas são controladas pelo poder politico... Assim já não há problema.

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  2. Já se trabalhava não?

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