Esta semana, a convite da concelhia do PS, apresentei aos autarcas socialistas de Viseu uma alternativa do PS para a reorganização do território.
Recordei o debate nacional, aberto ao público, iniciado na primavera pelo anterior governo, na Universidade do Minho, com o objectivo de preparar uma "lei-quadro", a apresentar ao Parlamento no final deste ano, para a "criação, fusão e extinção de autarquias".
E lembrei que nele usaram da palavra, como moderadores ou oradores, dois vice-presidentes da ANAFRE, o vice-presidente câmara municipal de Braga, o presidente de Baião, professores universitários especialistas do território e os cidadãos que no debate colocaram livremente os seus pontos de vista.
Sem pressões, sem Troika e com a participação de todos, era este o ambiente de parceria e cooperação global que nos presidia a todos na Primavera de 2011. A "lei-quadro" seria a base que permitiria aos autarcas, concelho a concelho, formular as suas propostas, com conhecimento da realidade local, sem critérios matemáticos ou absurdas "distâncias lineares".
A Covilhã, autarquia social-democrata, de montanha, bem no interior profundo, já tinha dado o sinal de partida ao extinguir as 4 freguesias da cidade, situadas no mesmo imóvel, e ter criado uma nova, tudo em clima de grande consenso. Lisboa, a capital, noutra realidade, fizera o mesmo. Dois autarcas de sinais políticos diferentes, antes de qualquer iniciativa governamental, provaram que era possível fazer mais e servir melhor.
Na proposta apresentada, as freguesias rurais, até 500 eleitores, poderiam propor a sua associação com um "modelo político" diferente ou seja: uma assembleia e uma junta de freguesia comuns. As do núcleo urbano têm na Covilhã um bom exemplo de organização. Quanta às restantes nada se pedia e nada se impedia. Para as decisões das duas autarquias referidas é necessária uma lei habilitante que legitime estas decisões e para o novo "modelo político" é necessário o respetivo respaldo constitucional.
Nada é fácil, como se vê, e por isso o PS não compreendo este "Livro Verde" do governo que pretende “dizimar” as freguesias portuguesas e reduzir a 14 as 34 do nosso concelho. Seria o fim de uma política de proximidade, a fragilização dos princípios da coesão social e territorial, o fim da identidade cultural, de uma relação personalizada e de confiança, o fim do princípio da proporcionalidade, com mais gastos e pior serviço público.
O PS, no meu entender, deve bater-se contra esta solução e confio que a autarquia saiba dizer não ao governo. Estranha-se, no entanto, o silêncio. O governo tem toda a obrigação de propor um novo calendário. As freguesias não podem ficar sozinhas.
O compromisso com a Troika visa garantir um determinado défice, mas o caminho para lá chegar será da responsabilidade deste governo e em matéria de freguesias não há nenhuma boa razão para as considerar um problema. Basta lembrar que os mais de 100 milhões de euros que o governo inscreveu no orçamento para "estudos" a entregar, eventualmente, a gabinetes de advogados ou outros, são mais de metade do orçamento para as 4259 freguesias. E não são necessárias mais palavras!
Queremos ser parte da solução, mas não poderemos consentir na distorção do concelho, na extinção irracional das freguesias, nem se pode passar um cheque em branco à não reforma do PSD/CDS e de Miguel Relvas!
2011.11.17
