Luís Rego
A Comissão Europeia considera que o desvio das contas portuguesas de 2011 se deve à conjuntura e à Madeira.
A Comissão Europeia defende que o exercício orçamental de 2011 é "muito exigente" para Portugal porque terá de acomodar num orçamento difícil de consolidação a dívida oculta da Madeira e uma menor actividade que resulta do arrefecimento da economia europeia. Para 2012 pede-se uma "austeridade inteligente" para não prejudicar o crescimento.
Na reacção do porta-voz da Comissão, Amadeu Altafaj, não há uma palavra para eventuais derrapagens de gestão provocadas pelo anterior executivo, conforme sugeriu o primeiro-ministro Passos Coelho no seu discurso ao país, onde falou de um desvio de três mil milhões de euros este ano.
"O exercício de 2011 é muito exigente, tem os acontecimentos de Madeira que tem de se reflectir [nas contas], e há um contexto de travão na actividade na Europa que também afecta a economia portuguesa", explicou aos jornalistas em Bruxelas. Já hoje no Parlamento, Passos Coelho disse que "as medidas que constam do orçamento são minhas mas o défice que as obriga não é meu".
Para o próximo ano, onde se intensificam muito as medidas de austeridade, incluindo não só suspensão na função pública dos subsídios de natal e férias mas também cortes na Educação, Bruxelas fala da necessidade de uma austeridade selectiva. "A austeridade é necessária mas de uma forma inteligente, de forma assimétrica. Não se podem aplicar os mesmos cortes a políticas que podem ter um impacto importante no crescimento. Em particular, a educação, novas tecnologias, e todas as que aumentem produtividade da economia", explica Altafaj. "No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação", explicou ontem Passos Coelho, avisando que se tinha cingido apenas a "desperdícios".
A Comissão recorda às autoridades portuguesas que "o programa [da Troika] é o que é. Tem o pilar orçamental mas também o pilar estrutural das reformas estruturais para aumentar a competitividade que tem sido o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa na última década. Esse é um elemento fundamental que tem de reflectir-se nos orçamentos".
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