(J. Centro) A reabertura de tribunais

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas, através da ministra Paula Teixeira da Cruz, anunciou o encerramento de dezenas de tribunais em todo o país. O distrito de Viseu foi duramente atingido.

Discordei sempre. Para estudo e avaliação, com os deputados socialistas Acácio Pinto e Elza Pais iniciou-se um ciclo de reuniões nos concelhos envolvidos, com autarcas, juízes e representantes da Ordem dos Advogados.

Publicamente, em março de 2012, perguntava: “ (…) esta dita reforma foi objeto de consulta prévia, traduzir-se-á em economia de meios para o estado, libertará as pessoas de encargos financeiros e a justiça será mais célere?” E impunha-se fazê-lo, porque no terreno consolidámos a ideia de que tudo era contrário à “vida real”.

Com efeito, como então escrevi para memória futura, “uma parte significativa das pessoas, sobretudo nos meios mais pequenos e interiores, usufruem de apoio judicial (…) tudo o que seja deslocação para outros concelhos implica maior despesa para o Estado (…) e para elas são transferidos mais encargos (…) Também o tempo que gastam passa a ser bastante superior, mas a justiça continua demorada e mais difícil. Portanto, o Estado, as pessoas - e a justiça em si mesma - saem fortemente prejudicados”. São conhecidos os casos em que nem transporte existe entre concelhos.

Os mesmos deputados questionaram sistematicamente a ministra da Justiça sobre a realidade, concelho a concelho, reportando-lhe as preocupações e discordância de todos os interlocutores acima referidos. A ministra fez de conta, nunca quis ouvir!

Este governo, honrando a palavra dada, anunciou a reabertura dos tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço. Saúdo a decisão e reaproximação dos cidadãos à Justiça. É a devolução de um direito constitucional que lhes tinha sido sonegado.