“Correio da Manhã”. O corte das deduções fiscais do crédito à habitação é uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado de 2012 ... e prevê o fim das deduções em sede de IRS para as amortizações de capital – ou seja, só os juros pagos na compra de casa terão benefícios fiscais e só para contribuintes que ganhem menos de 66 mil euros por ano.
O “Diário Económico”, por seu lado, dá conta de que também os novos contratos de compra de casa e as rendas estão na mira das Finanças. A proposta de Orçamento para o próximo ano prevê que quem venha a adquirir casa a partir de 1 de Janeiro de 2012 ou quem celebre um contrato de arrendamento deixe de poder deduzir as despesas com juros e amortizações e rendas no IRS.
A medida vai afectar todos os contribuintes, porque – recorde-se – o Governo já tinha previsto o fim das deduções fiscais para aqueles que ganhem mais de 66 mil euros por ano. Agora, abrange também quem ganha abaixo desse valor.
Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, se estas penalizações, de facto, avançarem, vão disparar as falências entre as famílias portuguesas.
Mais cortes nos salários? O Governo estará ainda a estudar a hipótese de voltar a cortar os salários na função pública, em 2012. "A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários", lê-se no Documento de Estratégia Orçamental.
Tendo em conta que a lei do Orçamento do Estado determina que os cortes de 5% expiram a 31 de Dezembro deste ano e têm de ser renovados, o “Diário Económico” considera que a decisão pode ir no sentido de novo corte, ainda que, em termos políticos, seja uma medida difícil, dado que o Governo teria que agravar os actuais cortes decretados pelo Executivo de José Sócrates, tão criticados pelo PSD e pelo próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O “Jornal de Negócios” adianta que o Executivo pondera cortar para metade o valor do pagamento das horas extraordinárias para os funcionários públicos, em dia de descanso semanal ou feriado.
Na versão preliminar do Orçamento, a que o jornal teve acesso, está previsto também que os pensionistas do Estado que recebam entre 485 euros e 727,50 euros percam a isenção de descontos para a ADSE, a partir do próximo ano. Nestes casos, deve ser aplicado um novo desconto, de 1,5%, passando a pagar o mesmo que os restantes funcionários e pensionistas.
O jornal acrescenta que vai continuar em vigor o corte salarial médio de 5% nos salários acima dos 1.500 euros.
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