quarta-feira, 12 de outubro de 2011

GOVERNO QUER PROIBIR REFORMAS ANTECIPADAS ANTES DOS 57 ANOS

"A partir de janeiro de 2012, quem quiser pedir reforma antecipada não poderá fazê-lo antes dos 57 anos e sem que tenha completado 32 anos de descontos para a Segurança Social, noticia hoje o Jornal de Negócios.
De acordo com o documento preliminar a que o Jornal de Negócios teve acesso, a medida faz parte da proposta de Orçamento de Estado para 2012 discutida em Conselho de Ministros.
Até aqui, era permitido pedir reforma antecipada a partir dos 55 anos, e dos 30 de descontos, mediante um corte no valor da pensão. Mas o jornal avança que se o Governo seguir em frente com as intenções plasmadas no documento, a idade mínima para sair do mercado sobe para os 57 anos e com pelo menos 32 de descontos.

Outras medidas
Segundo o mesmo jornal, o Governo tenciona propor a alteração da fórmula de cálculo da taxa de penalização da reforma. Até 2011, descontava-se 0,5 por cento por cada mês de antecipação até aos 65 anos, mas a partir de janeiro a penalização será de 6 por cento ao ano, independentemente da reforma ter sido antecipada em 1 ou 12 meses.

Mantém-se, porém, a redução da penalização em 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 32 anos de descontos."

Sem comentários:

Enviar um comentário