Muito significativo. Já não são apenas os comentadores, incluindo o próprio Marcelo, a denunciar a provável ilicitude das decisões do procurador e do juiz que têm na mão o processo de José Sócrates. Foi a vez da justiça, na Relação, questionar o "modus operandi" e a sublinhar a ausência de factos:
"No voto de
vencido o desembargador José Reis afirmou que especial complexidade não pode
ser declarada sem factos
Foi só ao fim de três
reuniões, e com a intervenção da presidente da 3.ª secção criminal do Tribunal
da Relação de Lisboa, que este tribunal confirmou a declaração de especial
complexidade do processo Operação Marquês, o que mantém José Sócrates em prisão
preventiva.
A decisão tomada por maioria, já
que o relator inicial do recurso, o juiz desembargador José Reis, considerou
que aquela declaração não poderia ter sido feita sem que, entre outros motivos,
e segundo apurou o DN junto de fonte judicial, houvesse uma imputação clara de
factos.
Sendo assim, defendeu o juiz, José Sócrates até deveria ser libertado.
Esta tese, porém, não vingou por falta de acordo com a juíza Laura Maurício,
mas o desembargador deixou-a escrita numa extensa declaração de voto de
vencido. Para desempatar foi chamada a juíza desembargadora Teresa Féria, na
qualidade de presidente da 3.ª secção criminal, que votou ao lado da sua
colega.
O juiz José Reis é, assim, o
primeiro juiz a fugir à até agora narrativa de todos os tribunais que têm
apreciado o processo que envolve José Sócrates, desde o Tribunal Central de
Instrução Criminal, passando pelo Tribunal da Relação de Lisboa até ao Supremo
Tribunal de Justiça."
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