Corte nas Pensões - O PS solicitará a o Tribunal Constitucional a fiscalização sobre o OE Retificativo que, depois da aprovação do PR, provocará o corte nas pensões acima de 1000 euros.
António José Seguro e o grupo parlamentar vão utilizar os meios institucionais previstos na lei em defesa dos reformados e de toda a administração pública.
O Presidente da República não estará sujeito a cortes. Daí a facilidade da sua decisão.
"Depois de o
Presidente da República ter promulgado os cortes nas pensões acima de mil
euros, previstos no Orçamento Retificativo, a esperança dos reformados e
aposentados está agora nos partidos da Oposição, que ontem reiteraram que vão
pedir ao TC que analise a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade
(CES).
Caso os calendários do Governo se cumpram, a nova CES deverá avançar a
partir de abril. Mas, logo que o diploma entre em vigor, PS, PCP e BE entregam
no Palácio Ratton o pedido de fiscalização sucessiva da norma."
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