Bruxelas recomenda emissão de obrigações para financiar TGV a 100% - Mónica Silvares
Ao contornar as restrições orçamentais seria possível financiar um novo aeroporto, portos e plataformas logísticas. O Comité das Regiões, um dos órgãos consultivos da Comissão Europeia, vai sugerir que o projecto de alta velocidade (conhecido por TGV) seja financiado, na totalidade, por Bruxelas através da emissão de obrigações (‘project bonds'), para assegurar o desenvolvimento de um sistema de transportes integrado, independentemente dos constrangimentos orçamentais que vivem alguns Estados-membros e respectivas regiões e municípios.
A proposta integra o parecer da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER) do Comité das Regiões que deverá ser aprovado segunda-feira na reunião que se realiza em Lisboa.
"Para Portugal, esta sugestão significa financiamento directo da União Europeia e a eliminação dos constrangimentos orçamentais à execução do projecto", explicou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anfitrião da reunião anual - todos os anos um dos encontros é feito fora de Bruxelas. Ou seja, o investimento já não seria feito em parte por fundos comunitários e o restante pelo Estado português. Quando questionado sobre a viabilidade deste parecer seguir intacto até à Comissão Europeia, António Costa, num ‘briefing' aos jornalistas, lembrou que, ao nível do Comité das Regiões, "muitas vezes as posições políticas diluem-se" e o "PPE não vota em bloco, o que lhe permite votar de forma diferente do que na Comissão".
Caso os pareceres sejam aprovados e façam todo o caminho até ao Conselho Europeu, os regulamentos poderão ser aprovados em Junho. Além da aposta "em dez corredores" já definida pela Comissão Europeia, o Comité das Regiões "propõe que se clarifique e dê uma definição mais ampla" da "noção de nó urbano que integre as zonas logísticas e portuárias correspondentes".
Ou seja, o desenvolvimento do Poceirão, dos portos de Sines, Lisboa, Setúbal, Leixões e até mesmo de um novo aeroporto, esclareceu António Costa.O relatório deixa ainda uma nota de alerta para as Parcerias Público Privadas e para os riscos que existem em optar por desenvolver projectos desta forma
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