PS DECLINA UM FALSO-CONVITE DO PSD - "Neste contexto, estranho que esta proposta de reunião seja formulada numa fase do processo legislativo em que a proposta de lei já está finalizada e agendada para debate em plenário no próximo dia 1 de março" ... o momento em que a vossa proposta é feita retira eficácia a qualquer diálogo construtivo entre as nossas direções parlamentares"
"O líder da bancada socialista declinou hoje a proposta do PSD para uma reunião sobre a reforma administrativa autárquica, remetendo a apreciação do diploma do Governo para o plenário e a apresentação de propostas de alteração para a comissão.
"Considero que o momento em que a vossa proposta é feita retira eficácia a qualquer diálogo construtivo entre as nossas direções parlamentares", lê-se numa carta enviada hoje pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, ao presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, a que a Lusa teve acesso, depois de ter sido dado conhecimento da mesma aos sociais-democratas.
Por isso, acrescenta Carlos Zorrinho, o grupo parlamentar socialista reserva a apreciação em concreto da proposta do Governo para o plenário da Assembleia da República e "as eventuais propostas de alteração para a discussão em comissão".
A carta de Carlos Zorrinho surge depois do PSD ter enviado uma primeira missiva, na sexta-feira, propondo a realização de uma reunião entre as direções parlamentares do PSD e do PS a propósito da proposta de lei do Governo sobre a reforma administrativa autárquica.
Na resposta que enviou hoje ao grupo parlamentar do PSD, o líder da bancada socialista enfatiza que "o diálogo institucional no seio do Parlamento é um instrumento fundamental para a qualidade da tomada de decisão democrática" e reconhece a "grande importância" da proposta de lei do Governo.
"Neste contexto, estranho que esta proposta de reunião seja formulada numa fase do processo legislativo em que a proposta de lei já está finalizada e agendada para debate em plenário no próximo dia 1 de março", refere Carlos Zorrinho.
No sábado, o grupo parlamentar do PS já tinha considerado estranho o convite para dialogar sobre uma lei finalizada e com discussão agendada no Parlamento.
Também no sábado, no encerramento de uma convenção da FAUL sobre a reorganização administrativa de Lisboa, o secretário-geral do PS voltou a reconhecer a necessidade de uma reforma administrativa do território, mas reiterou que uma reforma destas "não pode ser feita a régua e esquadro" e que é necessário ouvir as populações.
Há cerca de uma semana e meia, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse estar convicto de que "há condições" para que a reforma da administração local se concretize até ao próximo verão e apelou ao PS para que assuma as suas responsabilidades
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