Económico com Lusa
"O PS condenou hoje a "mobilidade a qualquer preço" na Função Pública, considerando que é isso que parece decorrer de "um documento genérico" enviado pelo Governo aos sindicatos.
"Se o Governo pretende a mobilidade dos trabalhadores da função pública sem qualquer restrição, nós naturalmente não acompanhamos", disse o deputado socialista Miguel Laranjeiro, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O deputado destacou que já existe "legislação que permite a mobilidade, a mobilidade negociada com trabalhadores e os sindicatos", insistindo em que os funcionários públicos têm "família, casa, compromissos", sendo necessário "ouvir as pessoas" e "respeitar a sua dignidade".
Laranjeiro acrescentou que há também "uma especificidade na função pública que deve ser atendida": "O Estado tem responsabilidades em todo o território nacional, tem de garantir determinados serviços e não podemos assistir ao encerramento puro e simples dos serviços".
Por outro lado, disse ainda, o primeiro-ministro, quando anunciou o corte dos subsídios de Natal e férias para os funcionários públicos argumentou que estes trabalhadores têm "outro tipo de garantias" e uma "relação laboral" diferente que quem trabalha no sector privado não tem.
Para Laranjeiro, se o Governo vem agora "rasgar esse compromisso", acabando com essas garantias, revela uma "falta de lealdade" em relação aos funcionários do Estado.
O deputado do PS lembrou ainda que existem hoje "incentivos" para que os funcionários mudem de local de trabalho "por opção própria", para mudarem dos distritos do litoral para os do interior.
"A informação que temos é que o Governo se prepara para acabar com esses incentivos. Se isso for verdade, é negativo. As pessoas devem ser incentivadas a mudarem-se para o interior, o Governo virou costas ao interior", afirmou.
O Governo quer criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.
De acordo com o documento enviado na terça-feira pelo Ministério das Finanças aos Sindicatos da Função Pública, a que a Lusa teve acesso, o Executivo pretende "criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores" com o objectivo de "redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez".
Na proposta, a negociar na sexta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, refere a existência de unidades orgânicas de serviços públicos com défice de pessoal, enquanto outras "congéneres dentro do mesmo serviço têm excesso de dotação face às necessidades actuais, não sendo possível redistribuí-los sem o acordo do trabalhador", porque se tratam de locais em concelhos diferentes."
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