Sem surpresas, foi votado e aprovado o OE 2012. Durante a sua discussão na especialidade, o PS provou que o mesmo tinha margem de “manobra suficiente para ser melhorado, assegurando uma execução mais justa e inteligente dos compromissos de austeridade”. Isso mesmo acabou de ser reconhecido por Marcelo Rebelo de Sousa ao dizer que António Seguro tinha conseguido demonstrar que havia “folga orçamental”. E é verdade!
Como se pode ler na declaração de voto do PS, foram “apresentadas propostas concretas, rigorosas e fundamentadas, designadamente a manutenção do pagamento de um dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, da taxa reduzida de IVA no sector da restauração, nos bens culturais e nos produtos alimentares infantis, bem como a taxa de IRC de 12,5% para pequenas e médias empresas, cumprindo sempre os requisitos de consolidação orçamental, demonstrando sempre a sustentabilidade financeira e minorando o seu carácter recessivo e injusto”.
Mais adiante sublinha-se que “Com as suas exigências e esforço político, o PS conseguiu que a coligação PSD/CDS cedesse, nomeadamente modulando os cortes de subsídios e pensões, aceitando a criação duma linha de crédito ao investimento, minorando o aumento doi IVA nos bens culturais e obrigando ao respeito pela autonomia nas instituições de ensino superior, nas autarquias locais e nas regiões autónomas. Estas cedências, no entanto, ficaram muito aquém das nossas expectativas e das que justamente tinham os portugueses”.
A maioria absoluta PSD/CDS preferiu não ouvir e insistiu, teimosamente, em não querer considerar outras alternativas. Mesmo assim, o PS absteve-se considerando as razões do interesse nacional, a leitura externa dos mercados, bem ao contrário do que os mesmos partidos, enquanto oposição, fizeram com o PEC IV, mesmo depois deste ter tido a aprovação de todos os Chefes de Estado e de Governo, do Banco Central e da Comissão. E os resultados são, agora, mais conhecidos e sentidos. Ficámos pior, muitíssimo pior!
Neste contexto “Com a abstenção do PS a maioria PSD/CDS e o seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do OE, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa.”
Assim, o Partido Socialista "reafirma que no plano das políticas concretas continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma agenda para o crescimento e emprego, por uma repartição mais justa dos sacrifícios, opondo-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para destruir o papel inalienável do Estado na regulação da economia ou desmantelar o Estado Social". Convém, então, reter que O GOVERNO ESCOLHEU "A SOLIDÃO" NO OE 2012.
DV 2011.11.30
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