Lisboa, 22 set (Lusa) – O PS advertiu hoje o Governo que fará “firme oposição” a medidas que abram a porta a despedimentos sem justa causa e de cariz inconstitucional e que recusará tentativas de fintas legislativas aos princípios da lei laboral.
José Junqueiro falava aos jornalistas a meio da reunião do Grupo Parlamentar do PS, depois de confrontado com propostas do Governo para a alteração da lei laboral.
Entre outras mudanças, o Governo pediu aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivo.
Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, a que Agência Lusa teve acesso, o executivo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.
“O PS não aceitará que existam despedimentos sem justa causa e não aceita que a Constituição seja desrespeitada. O Governo pode contar com firme oposição sobre essa matéria”, avisou o vice-presidente da bancada socialista.
Nas declarações que fez aos jornalistas, o dirigente da bancada socialista avisou também o Governo no sentido de que a reunião da concertação social permita “uma discussão profunda e não apenas uma mera formalidade para fazer passar uma alteração”.
“O PS não aceitará fintas legislativas ao princípio do despedimento sem justa causa”, acentuou José Junqueiro, que disse ser agora preocupação dos socialistas conhecer “o segundo memorando” estabelecido pelo atual executivo com a “troika”.
“É um memorando em relação ao qual os partidos têm total desconhecimento. Para quem assumiu um compromisso num primeiro memorando, é uma deslealdade política ter-se assinado um segundo memorando e um PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) sem que ninguém saiba”, acusou o vice-presidente da bancada do PS.
Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado socialista, o PS “tem também uma enorme expetativa em relação ao ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Pereira”.
“Não lhe conhecemos uma ideia, uma palavra, uma orientação, mas apenas adiamentos sucessivos face a reuniões na Assembleia da República. É um caso de fuga às suas responsabilidades de dizer ao Parlamento e ao país”, acrescentou José Junqueiro.
PMF - Lusa
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