1º ENCONTRO REGIONAL DAS FREGUESIAS DOS AÇORES

Desloquei-me aos Açores, à Terceira, ao concelho de Angra do Heroísmo, para presidir à abertura do 1º Encontro Regional das Freguesias dos Açores.

Fui convidado pela ANAFRE e pela sua Delegação Regional, presididas, respectivamente, por Armando Vieira e António Alves.

Na sessão da abertura, para além destes dois dirigentes, estiveram presentes Sérgio Ávila, Vice-Presidente do Governo Regional e Andreia Costa, Presidente da Câmara de Angra.

Participaram cerca de duas centenas de autarcas de freguesia, em representação das 150 Juntas do arquipélago

Os tópicos que me permitiram abordar os temas principais (a verde) foram os seguintes:

1- Lei das Finanças Locais

- Deve ter estabilidade, mas está em avaliação :

- (Censos 2011 e Reorganização Administrativa Atribuições e Competências)

- Alteração - saneamento de 12 para 15 anos; retenções para pagar aos credores; período de carência para saneamento de 1 ano; FEM : flexibilizar através de reconhecimento de situação excepcional por resolução de CM.

2-Modernização e Simplificação Administrativa

- RJUE - Simplex Autárquico 2011 (121 municípios e 727 medidas) - Portal Autárquico

3-Formação e Qualificação dos Recursos Humanos

Reorganização dos Serviços (mapas de pessoal ......) em 2010

CEFA -Administrador Executivo

QREN - candidaturas para acções de formação

HISTÓRICO - Reforço das Atribuições e Competências nas áreas de Educação e Planeamento

Autonomização das transferências financeiras

Aumento do FFF em 143%

4-Livro Branco do Sector Empresarial Local

1- Lei da Tutela Administrativa

2- O que as juntas de freguesia poderiam fazer melhor

5-Reorganização Administrativa do Território

1- Responder à questão de saber se com os mesmos recursos humanos e materiais neste território poderemos ou não prestar um melhor serviço às pessoas

2- Uma reforma feita de baixo para cima - Ciclo Nacional de Debates Públicos

3- Excluir razões economicistas e critérios matemáticos como pressupostos

4- Garantir a proximidade e a identificação cultural

5- Uma freguesia no meio rural tem um papel de coesão social e territorial diferente da congénere do meio urbano

6- Comunidades de freguesias e novo modelo político

7- Reforço das capcidades das JFreguesia

8- Um novo regime legal para a Criação, Fusão e Extinção de Autarquias

(Ex. Lisboa, Covilhã, Vila Nova de Gaia, Peniche, Paredes. )

6-LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA - iniciativa da AR