O PS teve sempre razão - PME nacionais empregaram 2,4 milhões de pessoas em 2012

O esforço do PS e de António Seguro durante estes dois anos e meio concentrou-se muito nas propostas de redução do IRC para as PME e o apoio ao financiamento de tesouraria e internacionalização da economia. A CE vem dar razão ao divulgar estes dados: "Apesar da crise, as PME nacionais continuam a desempenhar um papel de relevo em Portugal. Em 2012, as mais de 810 mil empresas desta dimensão do setor empresarial privado nacional empregaram cerca de 2,4 milhões de trabalhadores e produziram perto de 50 mil milhões de euros em valor acrescentado para a economia.  No total, representaram 99,9% de todas as empresas portuguesas e são responsáveis por 68,4% do valor acrescentado em termos económicos e 78,6% do emprego no setor privado não financeiro.  Os dados são da CE, que anualmente analisa o progresso deste tipo de companhias nos 28 Estados-membros."

Setor privado - Troika regressa com intenção de baixar (ainda mais) salários

Os credores internacionais regressam a Portugal já na próxima quarta-feira (dia 5) e na carteira vão trazer, novamente, a intenção de reduzir salários no sector privado, uma medida que, recorda o Diário Económico, já teve em discussão na sétima avaliação ao programa de ajustamento. Esta medida foi e é, no entanto, rejeitada pelo Governo.

Em cima da mesa na décima avaliação ao programa de ajustamento, que terá início na próxima quarta-feira, estará novamente o mercado laboral, destaca hoje o Diário Económico, frisando que uma das questões que deverá voltar a ser discutida será a redução dos salários no sector privado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), vão regressar a Lisboa com a intenção de reduzir as restrições que existem no actual Código do Trabalho para as reduções salariais, assim como as contribuições sociais para os novos contratos e a descida do salário mínimo nacional para os jovens ou primeiros anos de trabalho.

Mas, revela o Diário Económico, o Governo de Passos Coelho apesar de não excluir a possibilidade de alterar uma ou outra medida no mercado laboral, opõe-se a uma nova mexida nos salários.

A recuperação do emprego em Portugal, que está a recuperar há seis meses consecutivos depois de dois anos de programa de ajustamento que fez o desemprego bater recordes, através de novas ofertas de trabalho mas com salários mais baixos dos praticados antes da chegada da troika ao País, será o argumento que o Executivo apresentará para ‘bater o pé’ às reduções.

Recorde-se que já nas anteriores avaliações ao programa de ajustamento, designadamente no sétimo exame, os credores internacionais avançaram com esta proposta, à qual desde sempre o Governo se opôs.

Governo - Estado, corte nos subsídios de refeição acima de 4,27 € a partir de hoje

Diário Económico - "Os trabalhadores das empresas públicas vão passar a receber o mesmo subsídio de alimentação do que os funcionários públicos, podendo alguns receber menos cerca de 133€ mensais, noticia o Diário

A partir de hoje, os funcionários das empresas públicas vão passar a receber 4 euros e 27 cêntimos de subsídio de refeição, de acordo com o Diário Economico. Esta medida vai ser aplicada a todos os trabalhadores das empresas públicas que recebam subsídios de alimentação superiores aos que são pagos aos funcionários públicos.

O corte vai ser também aplicado às ajudas de custo e ao trabalho suplementar, em todas as empresas do sector empresarial do Estado. Sobrepondo-se aos instrumentos de negociação colectiva, esta medida afectará no total cerca de 41 mil trabalhadores.

Os trabalhadores dos transportes, por exemplo, recebem 10,35 euros diários de subsídio de alimentação, pelo que poderão ver um corte de cerca de 133€ no salário mensal."

O Governo falha o Dia da Restauração

O governo PSD/CDS, até ser substituído, acabou com o Dia da Restauração da Independência. 

O "pin", com a bandeira nacional, que os seus membros trazem na lapela, é um "faz-de-conta". Até a Wikipédia deu conta da decisão de Passos Coelho e Paulo Portas. Vejamos:

"A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança - com a aclamação de D. JoãoD. IV.

Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração1 , é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012."

Resende - Deputados do PS no 50º Aniversário Externato D. Afonso Henriques

Ontem, a convite da Direção, os deputados José Junqueiro e Acácio Pinto estiveram em Resende no 50º aniversário do Externato D. Afonso Henriques.

Antigos e atuais diretores, alunos, professores, funcionários encarregados de educação, presidentes da câmara e assembleia municipal, Garcês Trindade e António Borges, respetivamente, e demais autoridades estiveram presentes. 

Todos esperaram mais de uma hora e meia pelo secretário de estado da Educação, João Casanova (CDS) que, pelos vistos, não sabia que Resende ficava tão longe e era necessário fazer algumas centenas de curvas antes de chegar. 

Valeu a pena ter ido, porque o Externato preparou uma magnífica cerimónia/sarau onde todos, afetivamente, deram conhecimento das suas experiências na instituição, da qual saíram muitos nomes ilustres da vida cultural, política e cívica de Portugal. 

O Bispo Emérito de Lamego, D. Jacinto, fez o encerramento final da cerimónia, também num tom afetivo e valorizando todos aqueles que permitiram este caminho de 50 anos. Testemunhos, discursos, teatro, música e uma magnífica tuna preencheram a tarde, que se fez noite muita fria, em Resende.

 Bispo D Jacinto

Expresso - Passos já não quer que se lixem as eleições

É a conclusão que me surge depois deste texto do Expresso onde se faz uma súmula dos avanços e recuos do governo. Precipitação, taticismo, inconsistência? De tudo um pouco como se verá.

Hugo Franco e Rui Gustavo

"E polémico? Então guarda na gaveta.  Governo recua nas leis do tabaco, álcool e animais domésticos. Inépcia ou tática política?

Rodadas de imperiais só para maiores de 18 anos, via verde para as apostas online, cartão amarelo para os donos com mais de dois cães em casa e vermelho para as máquinas de venda de tabaco. As propostas estiveram em cima da mesa nos últimos meses mas o Governo meteu-as na gaveta. E esta semana recuou na instalação do terminal de contentores na Trafaria. A infraestrutura anunciada em fevereiro pode afinal, não ser a melhor.

"Nada disto se deve a inépcia ou precipitação. É uma tática que este Governo é useiro e vezeiro: anuncia, tenta ver as reações da opinião pública e depois coloca-se no meio termo", crítica José Adelino Maltez, investigador de ciência política.

Para o politólogo António Costa Pinto, os recuos "são uma característica própria das coligações" e não "deste Governo em concreto". Na sua opinião, o único recuo grave de Passos Coelho foi "no caso da TSU", em outubro de 2012, quando o executivo deixou cair o aumento desta taxa depois de uma série de manifestações. "Foi uma fraqueza, um sinal claro de concessão, quando havia uma pressão mínima da oposição."
Em relação ao tabaco, os avanços e recuos têm sido constantes. O secretário de Estado Fernando Leal da Costa defendeu a proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças. Nem o CDS o apoiou. 

No ano passado, o Governo ponderou o fim das máquinas de venda automática de tabaco, vistas como um "convite ao consumo". Recentemente sugeriu a redução de tabaco nestas máquinas.

Em tese, a nova lei proíbe o fumo em espaços fechados a partir de 2014. Mas o Governo deu uma moratória até 2020, para que os donos de bares e restaurantes possam rentabilizar o investimento feito em extratores de fumo, que o próprio executivo já admitiu que não funcionam. A proibição total do fumo só será real daqui a seis anos.

Esta semana, o Ministério da Saúde desmentiu a intenção do Governo em 'cadastrar' pais fumadores — como foi noticiado pelo Expresso. Mas a primeira recomendação do relatório da Direção Geral da Saúde (DGS), defende "um sistema de informação e de registo clínico e de enfermagem que permita conhecer o consumo de tabaco nos utentes em geral e nas mulheres grávidas, bem como a exposição ao fumo ambiental, em particular das crianças no contexto familiar". Contactada pelo Expresso, a DGS não esclareceu os moldes deste "sistema de informação e de registo clínico".  

"Fascismo higiénico"

  Quando, a 1 de maio, a lei do álcool entrou em vigor, os especialistas consideraram-na "um passo atrás" e uma cedência às pressões da indústria. O Governo proibiu a venda de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, mas qualquer jovem de 16 pode pedir um copo de vinho ou uma cerveja num bâr. "É como permitir fumar cigarros a partir dos 16 anos e charutos só aos 18", critica a Deco.

Durou pouco mais de 24 horas a defesa pública do Governo em relação ao projeto do novo Código do Animal, que iria limitar o número de animais domésticos por apartamento: dois cães (ou quatro gatos). Perante as críticas — João Almeida, do CDS (partido de Assunção Cristas), falou em "fascismo higiénico" — a ministra da Agricultura deu o dito por não dito, no final de outubro. O anteprojeto de decreto-lei foi desclassificado para mero "trabalho técnico dos serviços do ministério", como se nada tivesse acontecido. "Não gastei um minuto a olhar para isso", desvalorizou a ministra.

Mais arrastado tem sido o processo da legalização das apostas online. Desde 2003 houve poucos avanços e muitos recuos. O último foi há uma semana, quando PSD e CDS decidiram tirar do Orçamento uma norma que previa atribuir à Santa Casa da Misericórdia a exploração e supervisão do jogo online, medida contestada pelos restantes operadores. Duarte Pacheco, do PSD, justificou que era "um assunto demasiado importante" que tem de ser discutido isoladamente. Quem perde é o Estado: 20% das receitas iriam para os cofres públicos." com PAULO PAIXÃO e VERA LÚCIA ARREIGOSO