OE 2014 - Até finais de novembro tudo ficará tudo como dantes ...

A Maioria na AR não introduzirá modificações substantivas na proposta para o OE de 2014. As pequenas alterações serão mais de forma do que de conteúdo e já estavam previamente combinadas com o governo antes da entrada da proposta. É o tempo do "faz-de-conta", da dissimulação política do PSD e do CDS. 

A coadoção, a Reforma do Estado são dois exemplos de tentativas falhadas apara desviar as atenções. A primeira foi introduzida pela JSD e a segunda pelo próprio governo. Interessava discutir tudo menos o OE 2014. E até final de novembro mais alguns números se seguirão. 

A verdade é que vamos ter mais austeridade, menos dinheiro e mais sacrifícios e, tal como até aqui, depois de nove orçamentos em dois anos, retificando-se uns aos outros, e depois de 13 mi milhões de impostos, a experiência o que nos diz é que estamos pior e não melhor. É pena que ao governo continue a ser difícil aceitar as muitas propostas do PS ao mesmo tempo que pergunta por elas!

INE - Para pensar - Menos gente, mais emigração (+200 mil), mais mortanlidade infantil (...)

Síntese - O INE publicou as Estatísticas demográficas 2012 e tudo concorre para a diminuição demográfica, aumento da mortalidade geral e mortalidade infantil, sendo que o  o índice de renovação da população em idade ativa atinge o valor mais baixo (ou seja, por cada 100 pessoas potencialmente a sair do mercado de trabalho apenas 89 estariam potencialmente a entrar no mercado de trabalho) (...) Nos últimos dois anos (2011 e 2012), o nº de emigrantes permanentes[1] duplicou face aos dois anos anteriores (...) Se juntarmos à emigração permanente a emigração temporária[2], então em 2011 e 2012 saíram do país mas de 200 mil pessoas."

Assim, com principais resultados:

"O nº de nados vivos atinge o valor mais baixo desde que há registos, descendo abaixo dos 90 mil, pela primeira vez.

 O índice sintético de fecundidade atinge o valor mais baixo de sempre: 1,28 (crianças vivas nascidas por mulher em idade fértil).

 A mortalidade geral aumentou 4,6% face a 2011, passando a taxa bruta de mortalidade de 9,7 (óbitos por mil habitantes) para 10,2 (óbitos por mil habitantes) em 2012.

 A taxa de mortalidade infantil subiu de 3,1 (óbitos por mil nados vivos) em 2011, para 3,4 em 2012.

 As alterações na dimensão e composição por sexos e idades da população residente em Portugal, em consequência da descida da natalidade, do aumento da longevidade e, mais recentemente, do impacto da emigração, revelam, para além do declínio populacional nos últimos dois anos, um continuado envelhecimento demográfico”. Em 2012, o índice de envelhecimento foi de 131,1, ou seja por cada 100 jovens residiam em Portugal  131 idosos.

 Desde 2010 que o número de pessoas potencialmente a sair do mercado de trabalho (pessoas dos 55 aos 64 anos de idade) não é compensado pelo número de pessoas potencialmente a entrar no mercado de trabalho (pessoas com 20 a 29 anos de idade).Em 2012, o índice de renovação da população em idade ativa atinge o valor mais baixo (ou seja, por cada 100 pessoas potencialmente a sair do mercado de trabalho apenas 89 estariam potencialmente a entrar no mercado de trabalho).

O país regressou a saldo migratórios negativos em 2011 e 2012.

 Nos últimos dois anos (2011 e 2012), o nº de emigrantes permanentes[1] duplicou face aos dois anos anteriores. Nestes últimos 2 anos, saíram do país mais de 96 mil pessoas, na esmagadora maioria  de nacionalidade portuguesa (96%), com a intenção de residir fora por mais de um ano.  Só pessoas com 50 e mais anos saíram do país mais de 6 mil, enquanto nos 2 anos anteriores (2009 e 2010) tinham saído apenas 14 nas mesmas condições.

Se juntarmos à emigração permanente a emigração temporária[2], então em 2011 e 2012 saíram do país mas de 200 mil pessoas."

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[1] Intenção de residir noutro país por um período igual os superior a 1 ano

[2] Intenção de residir noutro país por um período continuo inferior a um ano

OE 2014 - Debate - José Junqueiro (PS) responde a Teresa Leal Coelho (PSD)

Teresa Leal Coelho tentou fazer o mesmo que Passos Coelho e Paulo Portas. Todos caíram na tentação de pensaram que os eleitores andavam todos distraídos e, portanto, poderiam comprar a patranha anunciada ontem, o tal "Guião para matar ideias", assim batizado ontem no editorial do DN por André Macedo que bem caracterizou com esta imagem: 

"Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." , mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum (…) As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável."

José Junqueiro, em síntese, recordou: "O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!" 

Pensões unificadas acima dos 600€, já atribuídas, não escapam aos cortes

Passos e Portas estão radiantes: "Os reformados que estão a receber pensões unificadas também serão afectados pelos cortes que, a partir do próximo ano, serão aplicados aos aposentados da CGA com reformas acima de 600 euros. 

Embora a proposta de lei que estabelece a convergência entre a CGA e a Segurança Social nada diga sobre as pensões unificadas, o Ministério das Finanças confirma que os beneficiários destas pensões não escapam aos cortes e verão as duas reformas recalculadas. (Jornal de Negócios, Público, Sol)"

Álvaro Beleza "Portugueses ficam com a espinha e o peixe é roído por tubarões"

O secretário nacional do PS para a Saúde, Álvaro Beleza, tece, no âmbito de um artigo de opinião que assina esta quinta-feira no Diário de Notícias, duras considerações ao Governo em geral e ao Orçamento do Estado para 2014, em particular no que à área da Saúde diz respeito. No entender do socialista, o “Serviço Nacional de Saúde é reduzido à espinha para que os interesses privados se alimentem”.

Estabelecendo uma analogia entre a obra ‘O Velho e o Mar’, de Ernest Hemingway, e o Orçamento do Estado para 2014 [OE], o secretário nacional do PS para a Saúde, Álvaro Beleza, assinala, num artigo de opinião que hoje assina no Diário de Notícias, que “os portugueses sacrificam-se pelo OE, mas só ficam com a espinha e o peixe é roído por tubarões”.

Seguindo a mesma lógica de raciocínio, o socialista sublinha, que o “Serviço Nacional de Saúde é reduzido à espinha para que os interesses privados se alimentem”.

Álvaro Beleza lembra que foi “acusado pelos interesses que vivem do OE de ter preconceitos contra os privados”, mas garante que “nada é mais errado”. “Tenho é preconceito contra inverdades, injustiça e desperdício”, contrapõe.

“Os portugueses pagam impostos altos que deveriam ser suficientes para terem acesso aos hospitais públicos”, defende o socialista, pelo que “não deveriam ter de sustentar hospitais privados a viver do OE”. Até porque, diz Beleza, “esta dupla tributação não é devida à livre concorrência. Acontece porque os hospitais públicos são átrios de angariação dos doentes lucrativos para os privados”.

Por fim, realça o responsável ‘rosa’ para a Saúde, “este Governo erra duplamente: faz cortes cegos no público e concede dádivas cegas ao privado”, e remata: “Estes erros são destrutivos do SNS e dos impostos dos portugueses”.

Os membros do Governo deveriam "corar de vergonha e a pedir desculpas aos portugueses".

O Partido Socialista (PS) acusa o Governo de ter fracassado e de apresentar um orçamento sem credibilidade, recorrendo às projeções macroeconómicos do memorando inicial para dizer que o Governo devia corar de vergonha e pedir desculpa aos portugueses.

"Temos de analisar a falta de credibilidade deste orçamento à luz daquilo que é o fracasso deste Governo. O Governo chega aqui, e os deputados da maioria, falando com entusiasmo daquilo que é o orçamento que concluiria o programa de ajustamento que tem vindo a executarem. Estranhas considerações da parte de quem em março de 2011 salivava pela vinda da ´troika', esperava que o FMI viesse por Portugal na ordem, dizia que esse era o seu verdadeiro programa de governo", afirmou o deputado socialista Eduardo Cabrita.

Usando os números que estavam previstos para o crescimento, o desemprego e a dívida pública no memorando inicial assinado em 2011, em comparação com as atuais previsões (que são bem mais negativas), o deputado lembrou os três orçamentos, nove orçamentos retificativos e nove alterações da ?troika' que alteraram o acordo inicial, e diz que com estes resultados os membros do Governo e da maioria parlamentar "deviam estar aqui não a clamar libertação, mas a corar de vergonha e a pedir desculpas aos portugueses".

Eduardo Cabrita aproveitou para pedir contenção aos governantes sobre o sucesso que tem sido clamado no alcançar de um saldo positivo da balança comercial, lembrando que a última vez que isto aconteceu foi durante a segunda guerra mundial, e com contribuição das vendas de volfrâmio ao regime nazi.

"Quanto ao tão falado equilíbrio da balança corrente que não acontecia de facto há décadas, deviam ter de facto algum pudor em o referir. De facto esse saldo positivo aconteceu pela última vez há muitas décadas, têm razão, durante a segunda guerra mundial, quando Portugal estava à fome e quando as receitas do volfrâmio nazi financiavam as receitas do Estado. Não é esse o Portugal de hoje, sobretudo nunca será esse o Portugal que queremos", disse o deputado.

O deputado acusou ainda o Governo de afrontar o Estado de direito e de alienar o país, lembrando o caso da salvaguarda dos ativos estratégicos nacionais que o Governo se comprometeu a legislar num prazo de 90 dias após a alteração na lei-quadro das privatizações, que aconteceu ainda em 2011. Essa salvaguarda nunca avançou, com o Governo a citar dificuldades nas negociações com a Comissão Europeia.(LUSA)